A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC), Alessandra Marques, diz ter sofrido ameaças de morte por investigar a empresa Telexfree, que está proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira.
As ameaças foram postadas na página pessoal da promotora no Facebook. Com isso, o MP pediu proteção de policiais, que acompanham Marques durante todo o dia. Ela afirma não ter mudado a rotina da vida após as ameaças. "Muitas pessoas não entendem que estamos querendo preservá-las. Nosso objetivo é fazer com que a empresa devolva o dinheiro que os divulgadores investiram", disse.
A juíza que pediu a paralisação dos serviços da empresa, Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, também disse que foi ameaçada.
A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país.
A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.
Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação, isso seria apenas uma fachada.
"O problema é que o produto não existe. Se você pegar a publicidade da empresa, é toda em cima de adquirir dinheiro e não de produto", diz a promotora destacando o crescimento da empresa em pouco espaço de tempo, algo que "nenhum outro negócio lícito no Brasil poderia proporcionar".
O UOL tentou entrar em contato com a Telexfree para saber a opinião da empresa sobre as acusações da promotora, mas não conseguiu até a publicação desta reportagem.
No final de semana, a Telexfree divulgou uma nota na qual afirma que ofereceu cerca de R$ 660 milhões à Justiça como garantia para desbloquear as contas dos associados e poder voltar a fazer novos cadastros.
De acordo com a promotora, os serviços são considerados irregulares e não poderiam ser aceitos.
A movimentação de dinheiro da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A Telexfree possui mais de 1 milhão de associados em todo o país. "São muitas famílias desesperadas por ter perdido tudo. É lamentável que muitos órgãos de fiscalização tenham demorado tanto para observar que havia um enriquecimento muito rápido por parte de algumas pessoas", disse.
O modelo de negócios da empresa, porém, foi considerado insustentável pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Isso porque o faturamento da Telexfree viria, sobretudo, das taxas de adesão pagas pelos associados -chamados de divulgadores-, e não da venda de pacotes de minutos.