O promotor de Defesa do Meio Ambiente Domingos Sávio contesta o conteúdo do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) do Estado e já se prepara para ingressar com ação judicial para anular a forma como foi elaborado a política de planejamento e utilização do território mato-grossense. O promotor justifica a medida e seus argumentos devido à proposta em tramitação na Assembleia não conter critérios socioambientais e por "afronta à legislação federal" sobre a elaboração do documento. "Vou trabalhar administrativamente perante o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para a lei não ser aprovada. Também devo ingressar com ação judicial".
Um substitutivo integral ao projeto de Lei do zoneamento foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (30) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. A aprovação final depende de outra votação do plenário do Poder Legislativo na semana que vem, para depois seguir para sanção ou não do governador Silval Barbosa. A validade do documento ainda depende da aprovação da Lei no Conama e na Comissão Nacional do Zoneamento. O promotor informa que vai esperar a lei ser promulgada para tomar as providências.
Os produtores rurais aprovam a proposta, mas também têm ressalvas. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, defende que com os ajustes feitos a partir do substitutivo de iniciativa de lideranças partidárias, o projeto contempla para Mato Grosso "64% de áreas protegidas, quando somadas áreas indígenas, reserva legal, áreas de preservação e unidades de conservação". Rui diz que os produtores só não concordam com 1,2 milhão de hectares de áreas indígenas que estão declaradas ou demarcadas, mas não homologadas. No Estado há 13 milhões de hectares de áreas indígenas.
Ele defende a sanção do projeto pelo governador Silval, apesar de o setor não estar totalmente contente com a proposta. "Nosso conceito é que se o zoneamento desagrada vários segmentos, está mais da linha para ser aceito".
O coordenador do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente (Formad), João Andrade, informa que a proposta do zoneamento "marca um retrocesso do que foi construído nos últimos 4 anos em Mato Grosso, de mudar a imagem do Estado predatório, de maior índice de desmate, de queimadas". Ele prevê que a proposta pode ter reflexo negativo fora do país. O coordenador cita entre os problemas o projeto avançar sobre legislação federal, ao permitir plantação de cana na Amazônia Legal. Andrade avalia que a lei a ser votada pode não ser aprovada pelo Conama. O presidente da Comissão Especial do ZSEE na AL, deputado Dilceu Dal" Bosco (DEM), defende o projeto aprovado. Ele rebateu qualquer interesse que não seja de preservação do Estado. Dado o acirramento das discussões entre parlamentares, ambientalistas e produtores, Dilceu já pensa em contratar um jurista independente para analisar a proposta no âmbito da CCJ do Legislativo. "Acho que estão buscando muita desculpa por interesse que não é socioeconômico. A que serve esse tipo de colocação?". O deputado afirma que tudo que a comissão encaminhou ou fez foi em cima de justificativas técnicas. Ele criticou o que chamou de prática de "ingerência do MP" na tramitação do projeto. Sobre o promotor Domingos Sávio, observou: "Ele tem que dar direito da Assembleia se manifestar. Quando for a vez dele, ele se pronuncia".