A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural ingressou na justiça federal com ação civil pública contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Hospital Universitário Júlio Muller, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares a a prefeitura da capital apontando irregularidades no sistema de tratamento de efluentes do Hospital Universitário Júlio Muller, falta de licenças ambientais necessárias para o seu funcionamento. O promotor de Justiça Gerson Barbosa destaca que os efluentes da unidade hospitalar estão sendo lançados irregularmente no córrego Canjica conforme fiscalização da Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap) apontando que o sistema de tratamento de esgoto do hospital está operando em total ineficiência.
Antes de ingressar com ação, o Ministério Público tentou solucionar o problema por meio de termo de ajustamento de conduta. Na ocasião, o Estado se dispôs a pagar a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no local, mas, para isso, necessitaria de projeto. O promotor ressalta, no entanto, que “o projeto não foi executado porque, absurdamente, a UFMT, por intermédio da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia cobrou do Hospital Universitário Júlio Muller cerca de R$ 1 milhão apenas para elaborar o projeto para construção da ETE”.
Além das irregularidades relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto e licenciamento ambiental, o Hospital também não possui alvará de prevenção contra incêndio e pânico, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e alvará sanitário. Também utiliza poço tubular como licença de operação vencida. “O licenciamento ambiental é essencial para funcionamento de qualquer estabelecimento, e em se tratando de um hospital, com elevado número de atendimentos diários, torna ainda mais grave a ausência de licenças e autorizações”, destacou.
O promotor de Justiça ressalta que “se medidas não forem adotadas para promover o tratamento de efluentes produzidos pelo Hospital, bem como evitar o lançamento de resíduos no córrego Canjica, em poucos anos a sociedade cuiabana terá que lidar com a contaminação generalizada dos córregos da cidade, comprometendo o abastecimento de água na capital”. Ele requer que a justiça proíba o lançamento de efluentes de esgoto sem tratamento. A informação é da assessoria do Ministério Público Estadual.