Nesta sexta-feira, a Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá) passou a ser a mais nova unidade jurisdicional de Mato Grosso a contar com o Processo Judicial Digital (Projudi) no âmbito dos juizados especiais. O lançamento do sistema, por meio do qual toda a tramitação do processo transcorre de forma on line, ou seja, pela internet, foi realizado na tarde de hoje pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. A Comarca de Alta Floresta é a décima unidade jurisdicional a contar com a ferramenta.
O Projudi é um sistema por onde transcorre, de forma on line, toda a tramitação processual, da petição inicial ao julgamento e arquivamento, eliminando a necessidade do uso de papel. Dessa forma, tanto o magistrado quanto as partes podem acessar o Projudi de qualquer lugar e a qualquer hora do dia ou da noite, de maneira gratuita e segura. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também disponibiliza para os tribunais os equipamentos necessários para a instalação da tecnologia.
Segundo o desembargador Manoel Ornellas de Almeida, o sistema já traz resultados positivos em relação à celeridade do trâmite processual e da entrega da prestação jurisdicional. “O Projudi é um projeto que faz desaparecer a necessidade do uso do papel. É uma tecnologia muito avançada, que funciona 24 horas por dia”, destacou o desembargador, acrescentando que a ferramenta significa oferta de justiça mais moderna e transparente, como aspira os cidadãos. Para operar pelo Projudi, o operador do Direito precisa apenas ter a assinatura digital para validar todos os atos praticados por ele junto ao sistema.
Para o juiz diretor do Foro da Comarca de Alta Floresta, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, a instalação do Projudi atenderá ao anseio da sociedade local por maior celeridade no trâmite processual. “O juizado precisa ser rápido, mas diante da elevada carga de processos, acabava não cumprindo a contento o princípio inicial dos juizados, de maior rapidez na resolução dos conflitos. Com o Projudi, teremos um impacto bastante positivo e creio que os resultados serão sentidos a curto prazo”, asseverou o magistrado, que neste mês responderá pelos juizados especiais enquanto perdurarem as férias do juiz José Mauro Nagib Jorge, responsável pelos juizados especiais em Alta Floresta.
O Projudi já foi implantado nas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Primavera do Leste. Até o final deste ano a Corregedoria-Geral da Justiça programa estendê-lo a 19 comarcas do Estado. Por enquanto, 53% da meta estabelecida pela Corregedoria para o ano já foi cumprida com a instalação em 10 comarcas. “Já são aproximadamente 28,5 mil ações inseridas no contexto do Projudi em Mato Grosso”, salientou o juiz Aristeu Vilella, coordenador de expansão do Projudi no Estado.
O Processo Judicial Digital foi desenvolvido pelo CNJ e adotado pelo Judiciário de Mato Grosso em setembro de 2007. Foi instalado inicialmente no Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá (à época denominado Juizado do Planalto), como projeto piloto, e depois expandido para todos os juizados especiais cíveis da Comarca da Capital e também para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais. A meta é que até o final da atual gestão (2009/2011) todos os juizados especiais das 79 comarcas estejam com o sistema instalado e em pleno funcionamento.