A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será a primeira a receber um projeto-piloto que prevê a contratação de recuperandos para trabalhar na manutenção do pátio externo da secretaria, fazendo serviços de limpeza, pintura de meio-fio, corte de grama, entre outros. Caso a experiência seja bem sucedida, a intenção do Governo do Estado, por meio da Fundação Nova Chance, é estender a iniciativa a todos os órgãos públicos que funcionam no Centro Político Administrativo.
Atualmente já existem alguns detentos fazendo serviços extramuros, até mesmo em órgãos públicos, como na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A diferença desse projeto, segundo a presidente da fundação, Cíntia Nara Selhorste, é que, pela primeira vez, o contratante, no caso a Sefaz, arcará apenas com o subsídio do recuperando, o equivalente a um salário mínimo/mês. A fundação ficará responsável pelo transporte, alimentação e uniforme.
Segundo o secretário Paulo Brustolin, inicialmente serão contratados seis homens para atender a sede. Mas a ideia é, com o passar do tempo, aumentar o número de contratados, para atuar em outros prédios da Sefaz, como o Posto Fiscal Flávio Gomes (BR-364, saída para Rondonópolis) e arquivo (Coxipó). Além de reduzir custo com contratos, o secretário destaca a importância social do projeto, que objetiva a ressocialização dos presos.
O trabalho é uma das formas mais eficazes de reinserir o apenado na sociedade, na avaliação de Cíntia. Isso porque além de tirá-lo da ociosidade e da oportunidade de remição de pena (cada dia trabalhado reduz um dia de prisão), o recuperando que trabalha gera recursos para ele e para a família. Dos proventos, uma parte fica com ele, para pequenas despesas; outra vai para uma poupança, para quando ele deixar a unidade; e a terceira é destinada à família.
Cíntia destaca ainda que o trabalho extramuros também representa um resgate da cidadania, pela convivência com outras pessoas, em novos ambientes, e uma oportunidade real de qualificação profissional. “As empresas terceirizadas de limpeza são uma realidade hoje”.
Conforme o titular da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, os apenados que participam do projeto são escolhidos por uma equipe multidisciplinar, que leva em conta uma série de informações, como perfil, aptidão e a conduta do preso na unidade. A autorização para o trabalho extramuros é concedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais.
Para o secretário, a iniciativa atende a expectativa da sociedade de humanização no cumprimento da sentença judicial e traz uma perspectiva real e imediata para o reeducando de se reinserir na comunidade, por meio do trabalho. Com reeducandos atuando na Sejudh, também na limpeza e manutenção da área externa, Márcio Dorilêo assegura que a convivência dos contratados com os servidores é tranquila e que não há registro de problemas de relacionamento.
O convênio que permitirá aos recuperandos realizarem o trabalho extramuros será assinado na sexta-feira (3), às 14h, entre Secretaria de Fazenda, Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) e Fundação Nova Chance, na Sefaz. O contrato terá validade de um ano.