A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participa, de hoje até quarta-feira (1º de agosto), das atividades do Projeto de Regularização Previdenciária e Agrária (Agrojef ). A iniciativa é da Justiça Federal e é dirigida a assentados rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da região Médio-Norte. Nessa fase piloto foram escolhidas as regiões de Ipiranga do Norte e Nova Maringa, beneficiando famílias de pelo menos seis Projetos de Assentamentos (PA”s).
Por meio do projeto Agrojef, coordenado pela juíza federal da Subseção Judiciária de Diamantino, Vanessa Curti Perenha Gasques, equipes de vários órgãos federais – Incra e Ibama já estão confirmados – vão prestar atendimento, informações e orientações aos assentados sobre regularização ambiental de lotes e propriedades rurais, emissão de Licenciamento Ambiental, Cadastramento Rural (CAR) e outras. Também estará atuando na região o Juizado Especial Federal (JEF) itinerante. A estimativa é que nas atividades dos dois programas sejam atendidos, somente nessa primeira etapa, cerca de três mil pessoas.
Em um levantamento feito pela Sema, em relação aos assentamentos do Incra na região, tramitam atualmente no órgão 22 processos de CAR (de lotes), visando o licenciamento ambiental. Em relação aos assentamentos rurais do Incra, a Sema já emitiu uma licença ambiental, a do PA Vale do Amanhecer, localizado no município de Juruena, na região Noroeste do Estado.
A secretária-adjunta de Mudanças Climáticas, Suely de Fátima Bertoldi, que irá participar da iniciativa, avaliou a participação do órgão ambiental e disse que será fundamental “devido à relevância social do Projeto e as parcerias que serão reforçadas com o trabalho integrado entre os diferentes órgãos envolvidos na questão da reforma agrária e regularização ambiental. Estamos otimizando nossas ações e com isso proporcionando um atendimento integral aos trabalhadores rurais daquela região”.
PROJETO – O projeto Agrojef tem entre seus objetivos, promover o atendimento aos assentados rurais em Projetos de Assentamento Rural do Incra nas questões agrárias, previdenciárias, ambientais e outras. Entre as abordagens do projeto está o trabalho de conscientização da população assentada quanto à necessidade de preservar o meio ambiente, além é claro de orientar os assentados tanto em relação aos aspectos legais como sociais.
Durante a ação, qualquer irregularidade observada pelos técnicos será oficiada ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as providências cabíveis. Nessa primeira etapa do projeto serão atendidos os PA”s Santa Irene, Mogiana I, Furnas, Cristalmel, Borgoni e Mogiana II, todos do Incra, totalizando uma área de mais de 17 mil hectares.
O analista ambiental da Sema, Luís Thiago Bastos Rodrigues, da Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais (CLPR), da Superintendência de Gestão Florestal (SGF), também participa da iniciativa.