O projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi aprovado na manhã desta quarta-feira (16.08) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O texto já passou pelo núcleo econômico da casa e deve ser encaminhado nas próximas semanas para o governador Pedro Taques sancionar.
Apesar do momento de dificuldade financeira o qual o Estado e o país enfrentam, o vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro, afirma que a decisão visa corrigir uma distorção histórica e reconhecer o esforço dos profissionais da pasta com a modernização da gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável de MT.
“Com mais esse passo, cumpro o compromisso que assumi com os servidores, quando aqui cheguei, em abril de 2016. Agradeço ao empenho do governador, e dos secretários de Fazenda Gustavo de Oliveira, de Gestão, Júlio Modesto, de Planejamento, Guilherme Muller e do procurador-geral do estado Rogério Gallo. Sem esse esforço conjunto, neste momento de crise, seria impossível corrigir essa distorção histórica de salários”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema), Gilcélio Lima, disse que no passado, entre os anos de 2013 e 2014, havia entregue ao executivo um pedido de melhoria na tabela salarial devido as atribuições que os servidores exerciam que não correspondiam com a remuneração.
“Não obtivemos uma resposta de acordo com o pedido, mas não desistimos e desde 2015 estamos dialogando com a atual gestão que de prontidão entendeu os anseios dos profissionais. Somos gratos ao governador e ao secretário Carlos Fávaro por mais esta conquista”.
O projeto prevê reajuste de 5,5% a partir de 1º de junho de 2019 e de 6,4% a partir de junho de 2020. O texto prevê também que as parcelas referentes à reposição inflacionária da Revisão Geral Anual (RGA) serão pagas em junho de 2018. O impacto estimado é de R$ 3,9 milhões no primeiro ano.