Com o intuito de combater a violência sexual contra menores, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou projeto de lei que visa à criação do Cadastro Estadual de Pedófilos de Mato Grosso. A proposta prevê que devem constar neste arquivo informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia.
No cadastro ficarão disponíveis informações como dados pessoais e foto do agente, compreendido este o suspeito, indiciado ou já condenado por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; grau de parentesco e/ou relação entre agente e vítima; idade do agente e da vítima; circunstâncias em que o crime foi praticado.
"E como é que isso chegaria até o cidadão? É que essas informações serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ou seja, qualquer internauta poderá ter acesso ao cadastro estadual de pedófilos de Mato Grosso, no entanto, somente em relação ao nome e foto dos agentes já condenados e até que obtenha a reabilitação judicial", explica.
A parlamentar lembra que caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública a regulamentação, criação, atualização e o acesso ao cadastro estadual de pedófilos de Mato Grosso. "Minha mãe foi presidente da Sala da Mulher durante muito tempo e seu trabalho de combate à pedofilia e à violência contra a mulher, junto ao da promotora Lindinalva Rodrigues, foi referência em todo o país. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso já foi reconhecida pela sua luta. Então esse projeto traz de volta essa luta para nós. É importante sabermos onde estão esses criminosos até para que evitarmos que haja reincidência".