Trabalhadores da educação de Mato Grosso realizaram ato público em repúdio à Emenda Constitucional nº 66/2013, ontem, na praça Alencastro, em Cuiabá. A manifestação foi realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e contou com a participação de outros movimentos sociais, que defendem a garantia de mais investimentos na educação como forma de transformar a sociedade.
Na abertura do ato, o presidente do Sintep, Henrique Lopes do Nascimento, destacou os malefícios da medida, aprovada no dia 9 de maio. A matéria modifica o artigo 245 da Constituição Estadual de 1989, reservando a previsão de menos recurso para a área da educação. Conforme a emenda, os recursos para a área reduziu em um terço, o que é considerado um assalto à sociedade. "É inadmissível que construamos os palácios com equipamentos de primeira linha e tenhamos escolas em condições precárias", diz Henrique.
O presidente solicitará audiência e irá protocolar a reivindicação da categoria nos órgãos de governo, exigindo a revogação emenda e que na política de isenção fiscal do Estado seja respeitado o que está definido no parágrafo 3º do artigo: "resguardando nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais de qualquer natureza, fica o Poder Público proibido de incluir os 35% de recursos destinados à educação".
Henrique destacou a participação de movimentos sociais no ato, como de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento Sem Terra (MST).
Ainda fazem parte da pauta de reivindicações dos educadores de Mato Grosso, a recomposição anual do piso salarial de no mínimo 10,41% acima da inflação de forma a dobrar o poder de compra em médio prazo e assim equiparar os vencimentos dos/as trabalhadores da educação às demais carreiras do executivo estadual; aplicação integral dos 35% da receita na educação; revisão imediata da política de isenção e renúncia fiscal; posse imediata dos classificados no concurso público e realização de novo concurso; hora-atividade para os professores contratados de acordo com a Lei (LC 50/98 e Lei 11.738/08); profissionalização de todos os profissionais da educação; melhoria da estrutura física das escolas.