O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) não descarta a deflagração de uma greve caso não haja um acordo entre a categoria e o governo do Estado no que diz respeito ao pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) e o cumprimento da Lei Complementar 510 de 2013. O impasse está na contradição por parte da gestão estadual que teria confirmado a manutenção do compromisso e, depois, retrocedido. Outras questões envolvendo o cenário atual da educação também contemplam o quadro de insatisfação.
Em audiência com o Sintep-MT, no dia 14 de abril, dentre as pautas debatidas com o governador Pedro Taques estava o reajuste salarial. Na ocasião, Taques informou que os acordos firmados nas gestões anteriores seriam mantidos. “Ele reconheceu que o salário não é favor, mas direito do cidadão e que, então, não seria retirado. Assim, o Governo do Estado asseguraria o cumprimento da Lei 510/2013”, diz o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes.
A legislação citada diz respeito à dobra do poder de compra do trabalhador, com um aumento acima da inflação. Assim, a categoria, além do RGA, tem direito a outro aumento como forma de equiparação salarial, uma vez que tem o menor ganho quando comparado a outros setores. Assim, até 2023, um percentual acima da inflação é somado à remuneração da categoria. Para este ano, estão previstos 7%.
Contudo, em ofício encaminhado ao sindicato no início deste mês, o que foi acordado com o governador anteriormente foi contradito. No documento enviado pela Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), a gestão não assegura o cumprimento integral da Lei 510/13 e o condiciona a um estudo de viabilidade financeira dos cofres públicos do Estado a ser apresentado pela Câmara de Gestão do Governo Estadual, formada pelas secretarias de Estado de Gestão (Seges), de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan). “Queremos saber o que vale mais, a fala do governador ou o documento da secretaria?”, questiona Lopes. Na tarde de hoje (10), o Fórum Sindical deverá se reunir para debater essa problemática.
O sindicato questiona também a exoneração de professores que teriam sido contratados em uma classe e o destrate feito em outra, além disso, reitera ainda a cobrança pela realização de um concurso público para a categoria uma vez que o quadro de professores conta com um grande número de profissionais contratados. “Precisaríamos de um número entre 10 e 12 mil vagas, apenas para professores”, aponta Lopes.
O presidente do sindicato ressalta ainda uma preocupação com relação ao Projeto MT-PAR. De acordo com o Sintep-MT, por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o Governo do Estado está abrindo licitações para celebrar Parceria Público Privada (PPP) na Educação. A princípio a proposta é implantar a ideia, que já é aplicada em outros estados, em 76 escolas e 15 polos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFap).
Assim, de acordo com o sindicato, seriam repassados para a iniciativa privada a estruturação, o controle e a administração das escolas, bem como o custeio das despesas, o quadro de pessoal, além dos demais investimentos e reinvestimentos e tudo aquilo que envolver esse tipo de serviço. “Na visão do sindicato isso é um princípio de privatização do ensino público. O Estado estaria repassando, dentro de uma nova modalidade, aquilo que deveria ser de responsabilidade do público para o privado”, define Lopes.
A proposta é rejeitada também uma vez que tem como justificativa a falta de recursos por parte do poder público. Contudo, o sindicato rebate essa informação. “O problema da Educação é a falta de administração e respeito ao que está estabelecido na legislação”.
A apreensão com o sistema se deve com a consideração que a medida adotada nas atividades meio, se estenda para as atividades fins. “Já vimos o que isso pode resultar”, diz Lopes lembrando o esquema desarticulado na Seduc na semana passada. Sobre isso, Lopes lembra que em 2015 já havia apontado indícios de irregularidades na questão da contratação das empresas para as obras de reparos das unidades. “Fomos procurados por pelo menos três escolas que trouxeram essa questão para nós. Havia um incômodo sobre como era feita a abordagem sobre as obras”, ressalta. Diante disso, o Sintep-MT reitera a cobrança de uma investigação rigorosa quanto a essa questão. Todos esses apontamentos estarão em documento que será protocolado na Assembleia Legislativa do Estado.
Diante deste cenário, Lopes informa que no próximo dia 30 haverá uma assembleia da categoria para decidir sobre o movimento grevista. A categoria esperará até o dia 20, data de fechamento da folha de pagamento para conferir o pagamento, ou não, do RGA. “Se o Governo do Estado quer que não haja greve, está com ele a possibilidade, sabe o que queremos”.
Outro lado – com relação aos questionamentos sobre o pagamento dos reajustes, a Seduc informou que a questão é discutida com a equipe econômica do governo. Sobre a greve, a Pasta apontou que a discussão ocorre com a Casa Civil. Com relação ao esquema desarticulado na secretaria, as informações devem ser obtidas com o Gaeco. Por fim, com relação aos demais pontos, o secretário interino José Arlindo Oliveira está realizando um diagnóstico da Pasta para se inteirar do quadro atual.
A Casa Civil reiterou que o governo está disposto a dialogar com as categorias do funcionalismo público. Contudo, ressaltou que o RGA não poderá ser pago. Já a Seges confirmou que serão pagos os 7% previstos na Lei 510/13.