A retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, paradas desde o final de 2014, foi discutida, ontem, em reunião na sede do Ministério Público Federal, solicitada pela procuradora da república Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnami, e a formação da mesa de negociação, com representantes dos poderes e entidaes, é uma forma de destravar a questão sem levar à esfera judicial, mediando o diálogo entre o Governo do Estado e a Universidade Federal de Mato Grosso. Foram apresentadas 11 recomendações aos envolvidos no convênio, dentre elas revisão dos projetos, documentação com garantias de dotação orçamentária e revisão dos valores para construção do complexo hospitalar e precauções para a realização de uma licitação competitiva. “Estamos estabelecendo essa reunião para que futuramente não venha ocorrer com Hospital Júlio Müller, o que ocorreu com o Hospital Nefrológico, no qual foram perdidos recursos federais destinados à obra”, explicou ela, destacando que as ações do MPF estão baseadas em relatório de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em julho de 2017.
Segundo a procuradora, o relatório apontou o total abandono da obra, inconsistências de projeto, bem como problemas de dotação orçamentária, destacando a responsabilidade dos envolvidos no procedimento. Na ocasião, a procuradora federal cobrou da UFMT um posicionamento quanto ao projeto da obra, o controle da conta-convênio e do Estado o provisionamento de investimentos e licitação.
As lideranças voltam a se reunir no dia 5 de março para eliminar as pendências existentes no convênio firmado entre o Estado e UFMT e dar início à licitação que culminará na contratação da empresa para finalizar a construção do complexo hospitalar.
O secretário das Cidades, Wilson Santos, destacou que o governo optou por estar presente com vários órgãos estaduais na reunião (Secid, PGE e CGE) para buscar uma solução conjunta para o recomeço das obras do hospital. “Nossa intenção aqui é definir o que fazer daqui para frente, porém para isso precisamos primeiro olhar para trás, para o histórico desse convênio. Na visão técnica da Secid, o grande problema dessa obra está nos projetos, que foram mal feitos, mal elaborados”, disse, através da assessoria. A obra começou em 2012 e foi suspensa ao final de 2014 e, durante todo esse tempo, a edificação da estrutura acabou sendo tocada sem licença ambiental, sem aprovação do projeto de combate a incêndio pelo Corpo de Bombeiros, com ausência de projeto de drenagem, de destinação final de dejetos, além da não especificação da fonte de abastecimento de água do hospital. “O projeto era de responsabilidade da UFMT. Nossa responsabilidade era licitar a obra, fiscalizar e bancar 50% da obra mais aditivos. Isso foi definido no governo passado em 2011 e não no governo Pedro Taques”, relatou.
O secretário ainda ponderou que antes do Estado garantir o orçamento para a obra, a Universidade Federal de Mato Grosso precisa se responsabilizar pela revisão, correção dos projetos, pela liberação da licença ambiental e do Corpo de Bombeiros. “Na minha concepção precisamos voltar à estaca zero e corrigir todos os projetos e para depois juntos retomarmos a obra, porque o mais difícil já se tem que é o dinheiro”, explicou ele se referindo aos mais de R$ 84 milhões depositados na conta-convênio, criada em 2011 para os depósitos destinados ao custeio dos serviços.
A reitora Myrian Serra se posicionou defendendo que a instituição já cumpriu com mais do que foi estabelecido no convênio firmado com o Estado em 2011, desembolsando os R$ 60 milhões previstos inicialmente da parte federal. O convênio na época fixava o valor do hospital em R$ 120 milhões, sendo 50% do Governo estadual e a outra metade da UFMT, via recursos da União. “Nesse tempo todo perdemos, além do uso correto do dinheiro público, o espaço para o hospital universitário que serviria para dar uma formação de qualidade aos alunos”, afirmou.
O titular das Cidades se comprometeu até o dia 5 de março, data da segunda reunião, definir sobre a modalidade do processo licitatório: Regime Diferenciado de Contratação (RDC), ou dentro das regras da Lei de Licitações nº 8.666. “Nós ainda temos divergência quanto a isso. Se formos pelo RDC temos condições de colocar o edital na rua em 60 dias. Se for pela 8666, 180 dias”, esclareceu Santos, se mostrando totalmente a favor do regime RDC, no qual a empresa que assumir as obras do hospital universitário será responsável pela revisão ou construção de um novo projeto, bem como sua execução e sua entrega.
O convênio com a UFMT foi celebrado em 2011. Para construção da unidade, estão depositados em conta-convênio mais de R$ 80 milhões, entre recursos federais e estaduais. O complexo está sendo edificado no km 16 da rodovia Palmiro Paes de Barros, que liga a Capital a Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá).
Participaram da discussão membros da Secretaria das Cidades, Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Secretaria de Estado de Saúde, diretoria do Hospital Júlio Müller, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ministério Público de Contas (MPC-MT), Controladoria Geral da União regional MT (CGU-MT) e a Procuradoria da República – Mato Grosso/Diamantino.