Com a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público, a advocacia pública vem assumindo um novo perfil, principalmente no que diz respeito à prevenção e combate à corrupção. Decisões polêmicas acerca de grandes obras públicas contam com pareceres técnicos dos procuradores de Estado.
Este será um dos assuntos abordados pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto e Silva, durante o IV Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro Oeste.
O evento tem como tema central as inovações do novo Código de Processo Civil (CPC) e seus efeitos para a advocacia pública. Além das implicações na prevenção e combate à corrupção, ele conduzirá o painel “Honorários do Advogado Público e o Novo CPC”, que ainda terá como debatedor o procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral, como mediadora.
De acordo com ela, o novo código, mais dinâmico, representa um desafio aos profissionais que fazem a defesa do erário e que precisam absorver a aplicação de novos métodos mais ágeis à administração pública.
Congresso – Mato Grosso receberá pela primeira vez, a 4ª edição do Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro-Oeste. O evento é uma realização da Apromat e discutirá os novos procedimentos aos profissionais do Direto a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC). O intuito é ampliar o debate acerca dos efeitos práticos e teóricos do novo código.
Sob o tema geral “O Novo CPC e a Fazenda Pública”, o congresso pretende reunir não apenas procuradores e autoridades, mas principalmente atualizar aos Advogados e acadêmicos sobre as mudanças que definem o tramite do processo na justiça, como prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.
Sancionado há pouco mais de um ano, o Novo Código de Processo Civil define como tramita um processo na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação. Uma das principais inovações do novo texto é a maior agilidade no andamento dos processos judiciais, incentivando a redução do formalismo. O texto incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário.
O IV Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro-Oeste será realizado de 18 a 20 de maio, no Cenarium Rural, em Cuiabá.