Começou, ontem, em Rondonópolis, o 12º Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso. Promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura e o Procon de Rondonópolis, o evento tem como objetivos principais avaliar as ações realizadas pelo pelos Procons Estadual e municipais em 2015 e planejar ações integradas para 2016. A ação, que é um programa permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon-MT, também busca promover a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil, além de buscar soluções conjuntas para os principais problemas que afetam os consumidores mato-grossenses.
Durante a abertura, ocorrida na Câmara de Vereadores, a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, falou sobre a relevância do trabalho realizado pelo Procon de Rondonópolis e agradeceu pelo apoio na realização do evento, que reúne representantes de 28 Procons. Gisela também salientou que a criação do Fórum de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, ocorrida em setembro deste ano, é essencial para o fortalecimento dos Procons. “Hoje, somos 49 unidades. Nossa intenção é expandir a defesa do consumidor no Estado. Este encontro é primordial para avaliarmos o que foi feito durante o ano e discutirmos o que podemos fazer coletivamente para coibir abusos contra os consumidores de Mato Grosso”.
O prefeito Percival Muniz lembrou momentos importantes para a defesa do consumidor no país, como a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 25 anos em setembro, e disse que a intenção do Executivo é fortalecer o Procon municipal. “Estamos trabalhando para que o Procon avance. Até o final do meu mandato, quero construir a sede própria e transformar o Procon de Rondonópolis em uma fundação. Isso garantirá a autonomia e a independência necessárias ao trabalho do órgão”.
Conforme o presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor e diretor do Procon de Sinop, Cristiano Peixoto, a entidade foi criada para fortalecer a unidade dos Procons de Mato Grosso. “Nossa função é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O Fórum vai lutar para isso.”
Após a abertura, o evento prosseguiu no auditório do Horto Hotel (Rua Francisco Goulart, 1183 – Vila Goulart, Rondonópolis) com apresentação dos Procons sobre as atividades realizadas em 2015 e discussões sobre a Lei da Meia Entrada; desconto para idoso no transporte intermunicipal; cobrança de pedágio para passageiros; aumento dos combustíveis e posicionamento do Procon-MT.
O evento continua nesta sexta-feira (11.12), também no Horto Hotel, das 9h às 18h, debatendo temas como direitos do consumidor no ensino privado; bloqueio da internet móvel; Carta de Informações Preliminares (CIP) Eletrônica; lei que obriga a informar preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades; energia elétrica, entre outros.
Também estiveram presentes na solenidade de abertura diversas autoridades municipais, como representantes da Câmara de Vereadores; Conselho Municipal do Idoso; Promotoria de Justiça; Defensoria Pública; Procuradoria Municipal; Ordem dos Advogados do Brasil; entre outros.