Para comemorar os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados ontem, o Procon Estadual realizou palestras educativas sobre direitos básicos do consumidor em escolas de Cuiabá e Várzea Grande. A escola estadual Dione Augusta Silva e Souza, localizada no bairro CPA IV, recebeu a equipe do Procon Estadual.
Cerca de 300 pessoas, entre alunos do ensino médio inovador e professores participaram de palestras na parte da manhã e na parte da tarde. Hoje pela manhã foi a vez da escola estadual Jaime Veríssimo de Campos, em Várzea Grande, receber os representantes do Procon. Cerca de 150 alunos participaram do evento e puderam conversar sobre o CDC e tirar dúvidas sobre problemas de consumo.
Durante a palestra foram repassadas ainda dicas importantes aos estudantes como, por exemplo, como ficar atento ao prazo de validades e às condições dos produtos; pesquisar os preços antes de efetuar a compra; solicitar informações sobre a garantia; verificar se há assistência técnica da marca em Mato Grosso; conferir as características do produto; exigir por escrito o prazo de entrega; exigir manual em Língua Portuguesa; conferir e anotar o CNPJ e o endereço físico do fornecedor no caso de compras pela internet, entre outros.
Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Instituído pela Lei nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, o CDC estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, regulando as relações de consumo em todo o país e promovendo o equilíbrio entre consumidores e fornecedores.