O Procon Estadual fiscalizou, entre os dias 14 a 24 deste mês, 46 farmácias e drogarias de Cuiabá. A ação tem o objetivo de garantir a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, garantindo a transparência nas relações de consumo e protegendo os consumidores contra práticas abusivas.
Nesta primeira etapa, que tem caráter preventivo e orientativo, os fiscais visitam os estabelecimentos e conferem se eles seguem o que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações consumeristas como, por exemplo, disponibilização dos preços, procedência dos produtos e prazo de validade, entre outros. Os fornecedores também recebem orientação, esclarecem dúvidas e, caso seja encontrada alguma irregularidade, os fiscais fixam um prazo de 15 dias para a adequação. “Após esse período, a equipe retorna ao local e, se as irregularidades persistirem, o estabelecimento é autuado e multado”, explica a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana.
No caso de farmácias e drogarias, os servidores do Procon verificam se há comercialização de medicamentos com preços acima do permitido, que não pode ultrapassar a lista de Preço Máximo ao Consumidor (PMC), definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e se o estabelecimento disponibiliza ao público as listas atualizadas do PMC e dos preços de medicamentos genéricos. Também é fiscalizada a presença do farmacêutico responsável, obrigatória durante todo o horário de funcionamento, e a afixação, na área de vendas, de placa informando o nome do profissional e o número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Durante a vistoria, os fiscais do Procon verificam, ainda, se os fornecedores disponibilizam informações sobre os tributos incidentes nos documentos fiscais e formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento. A equipe também observa se a loja disponibiliza cópia do CDC aos consumidores e cartazes com endereço e telefone do Procon e de restrição ao fumo em local visível.
“É importante salientar que as farmácias e drogarias não podem comercializar medicamentos com prazo de validade inferior ao prazo da posologia”, alerta o gerente de Fiscalização em exercício, André dos Santos, lembrando que a ação também tem o objetivo de vedar práticas abusivas contra os consumidores, como a diferenciação de preço para o pagamento à vista (em dinheiro ou em cartão de débito ou crédito em uma única parcela) e a recusa de cheque pelo tempo de abertura da conta, que são proibidas pelo CDC. Confira aqui a lista de farmácias fiscalizadas.