Em sessão ordinária da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), ontem, o Procon Estadual manifestou-se contrário ao aumento de 5,14% na tarifa do transporte alternativo intermunicipal de passageiros. O reajuste, requerido pela Associação das Empresas de Transportes Turísticos e Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (ATTAI), no entanto, foi aprovado pela Ager e passará a vigorar a partir de domingo (6).
O superintendente Onofre Júnior explica que o Procon sempre participa das reuniões da Agência Reguladora, apesar de o órgão de defesa do consumidor não integrar o conselho da Ager e não ter direito a voto. “Assim como fomos contra o aumento da tarifa do transporte intermunicipal, também somos contrários ao reajuste da tarifa do transporte alternativo. Tendo em vista o atual cenário econômico, qualquer aumento impacta diretamente na população”, salienta.
Também para o fiscal de Defesa do Consumidor Rogério Chapadense, que representou o Procon-MT na sessão da Ager, o aumento da tarifa trará prejuízos para os consumidores. “Esse serviço é muito utilizado, por exemplo, por estudantes e profissionais liberais que se deslocam de uma cidade para outra”, pontuou o fiscal.
O reajuste atende recurso da Associação das Empresas contra decisão anterior da Ager, de maio de 2017, que havia reduzido o valor das tarifas em menos 0,4%. Conforme a Associação, o cálculo da Agência Reguladora não havia levado em conta o tipo de micro-ônibus novo utilizado, bem como não considerou o tributo incidente (de 5%) na aquisição desse veículo pelas empresas de transporte. Após novo estudo técnico, a Ager chegou ao percentual de 5,14% de reajuste.