Pessoas que atuam na extração ilegal de ouro na Serra da Borda, a dez quilômetros da cidade de Pontes e Lacerda (443 quilômetros de Cuiabá), sinalizam para uma saída pacífica. A notificação ainda não ocorreu, mas as negociações já começaram. O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ailton Antônio da Silva, está como intermediador da ação e visitou, ontem, o local. Os trabalhos serão coordenados pela Polícia Federal.
"Hoje é o primeiro dia útil depois da decisão e eles ainda não foram notificados. Percebemos que haverá uma certa morosidade no processo, mas conversando com eles, identificamos que há uma certa boa vontade para retirada, porque sabem que existe uma decisão judicial que tem que ser cumprida".
No primeiro diálogo com os garimpeiros, o inspetor conta que procurou mostrar o lado negativo da continuidade da extração. Aponta que a permanência coloca a vida das pessoas em risco. "Se houver uma chuva o local pode desmoronar".
O fim de toda atividade e a retirada de quase cinco mil pessoas, que estão no garimpo ilegal, faz parte de uma decisão judicial federal publicada na sexta-feira (16).
A medida é resultado da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Cáceres. O juiz substituto da 1ª Vara Federal, Francisco Antônio de Moura Junior, proíbe a entrada de combustíveis, determina a apreensão de todo ouro retirado da Serra da Borda, a apreensão dos equipamentos, ferramentas e maquinários usados na extração ilegal de ouro.
Alguns garimpeiros já começaram a levantar acampamento. "Quando estávamos a caminho observamos que pessoas de outras regiões estavam indo embora".
Três frentes de trabalho são executadas para acompanhar a retirada. A primeira delas será a notificação dos responsáveis, proprietários da fazenda, além dos que trabalham no garimpo. O não cumprimento da determinação implica em multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 100 mil.
A etapa seguinte será o planejamento da força policial, que será usada em caso de resistência. Entretanto, o inspetor Antônio afirma que poderá não ser usada, uma vez que os ocupantes apenas aguardam a definição de uma data para deixarem a área.
Outra preocupação envolve o poder público. O Ministério Público Federal em Cáceres e a prefeitura do município estudam uma forma de atender as pessoas que estão no garimpo. A ação deverá envolver várias frentes de trabalho, entre elas a defesa civil e assistência social.
O próprio magistrado citou o problema social instalado na cidade em decorrência do garimpo. “É certo que gravita em torno dessa prática diversos outros crimes, como o próprio tráfico de drogas, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas especificamente para prostituição, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro e outros que são impelidos pelo aumento desenfreado da população que vem se deslocando de todos os lugares do país em busca do sonho da riqueza fácil que tem sido propagado pelas redes sociais”, afirma o juiz federal na decisão.