O presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, apresentam, esta tarde, em Cuiabá, o sistema de malote digital ao Procurador Geral de Justiça (MPE), Marcelo Ferra. Ele compõe o Programa Autos Digitais, que tem como objetivo o uso de ferramentais digitais ao invés de papéis. A meta foi apresentada pelo presidente durante sua posse em janeiro deste ano, e inclui o uso de tecnologia para fortalecer o controle externo e capacitar os gestores como a aulas ministradas pelo Ensino a Distância (EAD).
O chefe de Gabinete da Presidência, Marco Aurélio Queiroz de Souza explicou que o malote é semelhante a um e-mail, mas com maior segurança. “Tem ferramentas que permitem a ausência de SPAM e emite certificações de que o conteúdo foi recebido e visualizado pelo destinatário”, contou. Tais certificados têm validade jurídica, podendo servir como protocolo. “Mais um aspecto positivo é a economia, pois hoje um gestor que pretende enviar documentos ao Tribunal de Contas tem que pagar diária de um servidor que venha pessoalmente ou mandar via Correios. Isso tem custos, além de da demora”, acrescentou.
O sistema está em fase de teste nas unidades internas do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante trinta dias. Depois, serão selecionados cinco fiscalizados para utilizarem o sistema e fazerem sugestões. Só então, serão realizados treinamentos a órgãos públicos de todo o Estado por meio do EAD a fim de solidificar a ferramenta e dinamizar as ações fiscalizadoras e orientativas do controle externo.
O uso desta ferramenta foi possível por meio de um termo de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desenvolveu o sistema. O TCE é o primeiro órgão fora do Poder Judiciário autorizado a utilizá-lo em seus procedimentos.