A presidente da 6ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Sinop, Xênia Artmann Guerra, declarou, ao Só Notícias, que reitera o posicionamento quanto à reabertura dos fóruns e regularização dos serviços judiciários, apresentado nessa segunda-feira, pela presidente da OAB em Mato Grosso, Gisele Cardoso, para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas. “Entendemos que o fechamento das portas deve ser uma medida subsidiária, não a principal. Claro que também mantemos os canais de comunicação virtuais abertos junto a outros desenvolvidos ao longo da pandemia, mas é possível que sejam adotadas medidas de biossegurança para manutenção das atividades, atuando presencialmente. Podemos limitar a quantidade de pessoas que entram, reduzir o prazo de atendimento ao público, reorganizar a quantidade de servidores que atendem por varas, poderia ser pensado em atendimento previamente agendado com advogados e também a fiscalização com o uso de máscaras e álcool gel”, afirma.
O Tribunal de Justiça decidiu que, “em decorrência do alto grau de transmissibilidade do vírus Covid, variante Ômicron, e do vírus da Influenza H3N2, resolveu manter em teletrabalho 100% de magistrados, magistradas, servidores, servidoras da Primeira e Segunda Instâncias, no período de 24 a 31 de janeiro”.
Xênia também analisa que outras esferas seguem funcionando normalmente. “O executivo estadual com atendimento de forma escalonada e o legislativo que deverá adotar algo nesse sentido. O judiciário, que é muitas vezes a esperança do cidadão em problemas que não serão solucionados sem a intervenção não pode deixar de garantir o atendimento presencial, ao menos, de forma parcial. A presidente da Seccional, juntamente com os presidentes das subseções estão debatendo para chegar à melhor solução”.
Entre os problemas gerados ela menciona “o atraso nas entregas dos mandados, que são, impreterivelmente, de forma presencial, impossibilitando que o prazo processual ao demandado inicie e o acúmulo e demora na realização de audiências que precisam ser de forma presencial, como as de instrução”.
A longo prazo, demandas que exigem uma presença mais célere dos servidores “como no meio agrário com ações de reintegração de posse, aqueles que invadem áreas e sabendo que não haverá uma decisão ativa do judiciário, acabam por gerar situações de irregularidade fundiária. Temos, também, as ações relacionadas à família, como as de arbitramento de alimentos, em que a decisão judicial depende do cumprimento do mandado, realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça, impossibilitando a ciência ao demandado. Recebemos inúmeros advogados relatando demoras de seis, sete e até 8 meses para resolução”, emendou.
Por fim, Xênia expõe que é necessário “ter um diálogo aberto e focar em uma solução feita a várias mãos, considerando que todos nós temos o mesmo objetivo, e só numa situação onde não houver possibilidade desse contato, devemos adotar outras ações. O que a OAB quer é que o tribunal ouça esse nosso clamor como representantes não só da advocacia, mas da própria sociedade”.
