O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), participou, esta manhã, da comemoração do 1º aniversário da Base Operacional do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE). Na oportunidade, anunciou a destinação de R$ 50 mil em emenda parlamentar para a aquisição de um veículo para o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT).
De acordo com Maluf, apesar da evolução na segurança dos presídios em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa vai continuar discutindo e apoiando novas ações para o fortalecimento do sistema penitenciário. Citou como exemplo, a aprovação do projeto de lei que revogou uma legislação anterior, restabelecendo a participação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) no recebimento dos recursos do Fundo de Segurança.
“Temos agentes penitenciários capacitados, dedicados, pude verificar que se tem armamento e tecnologia para conter qualquer iniciativa de rebelião. A segurança não se faz só com repressão, se faz, sobretudo no sistema penitenciário, quando reeduca a pessoa que está cumprindo a pena. A Assembleia Legislativa não vai se furtar a discutir a construção de novos presídios, podendo ser em outras modalidades como a PPP (Parceria Público Privada)”.
A aprovação da lei na semana passada na Assembleia Legislativa para a inclusão da Sejudh no Fundo de Segurança foi elogiada pelo secretário Márcio Dorilêo. “Os deputados são parceiros de primeira hora, sensíveis as necessidades do sistema penitenciário. Os recursos do fundo são imprescindíveis para que tenhamos investimentos e manutenção para que o ciclo da segurança não se esgote quando da prisão daquele que está em conflito com a lei, porque o papel do agente penitenciário é relevante no trabalho de guarda, custodia, segurança e principalmente ressocialização para futura reinserção do cidadão que esta dentro do sistema.
Marcio Dorilêo comentou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estará em Mato Grosso na primeira quinzena de novembro para inaugurar obras e investimentos na área da fronteira, além de anunciar parcerias com setores da área de justiça e penitenciária. “Temos convênio em andamento com o Departamento Penitenciário Nacional onde temos mais de R$ 50 milhões em recursos federais investidos para a construção de obras de unidades penais em Várzea Grande e interior, além de convênio para equipamento de segurança que resulta em parceria com o Ministério da Justiça. São aparelhos de Raio X, detectores de metal, investimento para melhorar os níveis de segurança das nossas unidades”.
O deputado Pery Taborelli (PV), que é coronel da Polícia Militar, participou do evento e parabenizou o SOE pelo aniversário da base operacional. “Os agentes do SOE tem capacitação sempre, e isso é importante, pois quanto mais capacitado, estamos respeitando mais os direitos fundamentais previstos na constituição”, disse o deputado que destinou R$ 50 mil em emenda parlamentar para o SOE.