As prefeituras mato-grossenses têm até o dia 20 de fevereiro para regularizarem os convênios de obras públicas que possuem com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid). A medida foi autorizada pelo titular da pasta, Eduardo Chiletto, devido a inconformidades existentes nos processos.
Conforme levantamento realizado pela equipe técnica da Secid, entre os principais problemas verificados junto aos convênios e que interferem no andamento das obras estão ausência de documentação regular por parte das prefeituras e falhas nos projetos.
Este ano, 36 obras foram entregues pela Secid, após estas terem os processos regularizados pela atual gestão. Para o ano de 2016, 71 novas obras públicas estão previstas para serem conclusas. Estas já se encontram em andamento.
De acordo com Chiletto, dar continuidade aos antigos convênios significa compromisso com a população. “São obras que os munícipes aguardam a conclusão há anos e que são importantes para a qualidade de vida da população. Havia casos de obras que desde 2007 estavam paralisadas devido a inconsistências nos processos”.
A análise técnica dos processos será retomada a partir de janeiro pela equipe que atua junto à Superintendência de Projetos e Orçamento. De acordo com Chiletto, os gestores que ainda contarem com convênios pendentes com a Secid devem estar atentos ao prazo, já que após esta data os processos que apresentarem irregulares serão rescindidos.