A prefeitura desistiu da ideia de cobrar a taxa de lixo junto com a fatura mensal de água e esgoto. Um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo foi enviado à câmara para alterar o artigo que previa a cobrança por meio de um convênio a ser firmado com a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto, neste caso, a Águas de Sinop, que creditaria os valores recebidos dos contribuintes na conta da prefeitura.
Agora, a nova redação prevê que a taxa de coleta de resíduos sólidos “devida pelos proprietários, titulares do domínio útil, possuidores, a título precário ou não”, será lançada mensalmente pela própria prefeitura. A nova matéria manteve a previsão de inscrição do nome dos inadimplentes na dívida ativa do município, no mês seguinte à verificação do não pagamento.
Ano passado, o prefeito Juarez Costa (PMDB) também enviou um projeto acrescentando dois novos artigos à Lei Complementar 078/2012, que instituiu a taxa. O primeiro determinava que o lixo doméstico seria encaminhado para área de transbordo, ambientalmente licenciada, obedecida à legislação para a coleta seletiva. No mesmo artigo foi estipulado um parágrafo que mudava o início da cobrança para quando o município ou a concessionária responsável desse a destinação final ambientalmente adequada aos resíduos.
A lei complementar também autorizava a prefeitura a contratar, mediante processo licitatório, o serviço de coleta e destinação final do lixo. Com a contratação, a prefeitura ficaria liberada para cobrar a taxa de coleta de lixo da população. O projeto aprovado na câmara teve os votos contrários de Wollgran Araújo (DEM), Cláudio Santos (DEM), Fernando Assunção (PSDB), Dalton Martini (PP) e Hedvaldo Costa (PSB).
Conforme Só Notícias já informou, a previsão inicial do ex-secretário de Governo, Ademir Bortoli, apontava que a cobrança começaria em maio, o que não se confirmou. Ano passado, a lei que previa a implantação do aterro sanitário, antes que a prefeitura pudesse cobrar alguma tarifa dos moradores, foi alterada e a taxa de lixo será cobrada.
Os valores serão diferenciados e já entraram com o reajuste da Unidade de Referência. Na primeira tabela, entram as residências a partir de 90 m² de áreas construídas. Aqueles que optarem por coletar o lixo de duas a três vezes por semana pagarão R$ 0,12 por metro quadrado. Por exemplo: o proprietário de uma casa com a metragem mínima de 90 m², deverá pagar R$ 11,50 por mês. Já se o mesmo optar por quatro ou mais coletas por semana, o valor do metro quadrado sobe para R$ 0,15/mês.
Para casas com até 90 m² será instituída a taxa mínima de R$ 10,90. Haverá também a chamada taxa social, no valor de R$ 6,54 para aposentados, pensionistas, idosos com mais de 65 anos que recebem até um salário mínimo, além de beneficiários do programa bolsa família, do governo federal.
Áreas não residenciais, como empresas, pagarão um valor diferenciado. Para três coletas ou mais por semana, em terrenos de até 200 m², o valor do metro quadrado será de R$ 0,15. Acima disto e abaixo de 500 m², sobe para R$ 0,19/metro. A partir de 501 m² até 1.000 m² o valor passa a ser R$ 0,21, e acima disto fica R$ 0,26 a cada metro quadrado.
As empresas ainda podem optar por coletar menos de duas vezes por semana. Neste caso, imóveis com até 200 m² de área construída pagam R$ 0,12/metro; de 201 a 500 m², pagam R$ 0,15; de 501 a 1.000 m², terão tarifa de R$ 0,19 por metro e acima de 1.001 m² pagam R$ 0,21/metro.
Por determinação da justiça, a prefeitura tem até novembro para acabar com os lixões Adalgisa e Jacinta. O Executivo, no entanto, não informou qual será a alternativa escolhida para destinar os resíduos de forma ambientalmente correta. Existe a possibilidade de contratar uma empresa para levar o lixo até Primaverinha, em Sorriso, ou firmar um convênio com a prefeitura de Santa Carmem para que os resíduos sejam destinados para uma área que ainda seria legalizada.