A prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou hoje o projeto de Lei Nº 48, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso do imóvel urbano do município ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelo Legislativo, o local, localizado no Setor Industrial, será utilizado para a construção de um estacionamento exclusivo para caminhões.
A concessão de direito real de uso do imóvel ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, segundo a prefeitura, tem como intuito a implantação de um pátio destinado aos caminhoneiros. A iniciativa do Executivo Municipal “visa não apenas aprimorar a mobilidade urbana, mas também oferecer conforto e assistências essenciais aos caminhoneiros em um local estratégico da cidade”, informou.
Com a concessão e construção do pátio destinado aos caminhoneiros, a administração municipal informa que busca garantir não apenas a qualidade de vida dos profissionais que utilizam essas vias diariamente, mas também promover uma maior segurança para todos os cidadãos que circulam na área industrial. Além disso, a iniciativa contribui para mitigar os congestionamentos e a desorganização do tráfego, fomentando uma dinâmica mais fluida e segura nas vias urbanas.
Dentre as obrigações a serem atendidas pelas concessionárias estão o início da construção do estacionamento no prazo de um ano e a conclusão das edificações no prazo de dois anos, contados da data de assinatura do contrato de concessão.
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