A decisão foi publicada, esta semana, no Diário Oficial do Estado, pela Comissão Processante Permanente (CPP) instaurada para apurar irregularidades e aplicação de penalidades no contrato de licitação da construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no município.
A comissão concluiu que a empresa responsável pela conclusão do prédio terá que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 150 mil. Além disso, ficará suspensa temporariamente na participação de licitações públicas no município, por dois anos. A construtora poderá recorrer da decisão.
O secretário de Governo José Pedro Serafini explicou, que no mês de maio, foi assinado um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Defensoria Pública do Estado, Estado, Ministério Público Estadual e o Poder Executivo para que faça os últimos reparos e entregue o prédio, nos próximos 40 dias.
“Essa empresa quebrou e a prefeitura fez a notificação para que ela terminasse a obra. Porém, isso não ocorreu. Não cumpriu o contrato. Foi dado o prazo necessário para a comissão processantes que constataram os erros da empresa. Ela não cumpriu as clausulas contratuais e estão sendo multados. A prefeitura usará recursos próprios e finalizará o prédio. Será publicada, nos próximos dias, a carta convite, através do acordo, no valor de R$ 140 mil. Acreditamos, que nós próximo 40 dias, o prédio esteja pronto e será entregue para Defensoria”, disse Serafini, ao Só Notícias.
A obra foi "concluída" em 2014. Porém, foram detectadas necessidades de reparos na estrutura e, até hoje, a nova sede, localizada, ao lado da promotoria, na praça da Catedral, não foi entregue. Na nova estrutura estão previstos seis gabinetes de atendimento, auditório e salas para assessores, psicólogos e assistentes sociais.
A obra começou através de um convênio assinado em 2009 entre o Defensoria Pública do Estado e o Poder Executivo. Na época, o custo inicial foi fixado em R$ 979 mil, sendo R$ 700 mil da Defensoria Pública e a prefeitura cedeu o terreno, aterro da área e repassou R$ 279 mil de contrapartida. Atualmente, a Defensoria Pública está instalada na avenida das Sibipirunas, em um prédio alugado por R$ 1,8 mil por mês, pagos pela prefeitura.
Outro lado
Só Notícias tentou contato com a empresa responsável pela conclusão das obras, mas as ligações não foram atendidas nem retornadas.
(Atualizada às 15h30)