A prefeitura de Santa Carmem (35 quilômetros de Sinop) lançou um novo edital para vendas de terrenos públicos do Loteamento Industrial, Comercial e de Prestadores de Serviços (LIC). O objetivo da venda das áreas é “fomentar o desenvolvimento” e gerar emprego e renda para o município.
No total, foram colocados à venda nove áreas, todas com tamanho de 1,8 mil metros quadrados. Os imóveis têm valor mínimo de comercialização de R$ 97,6 mil. Os pagamentos poderão ser feitos à vista, ou de forma parcelada em até 20 vezes. O valor de caução, para participação no leilão, é de R$ 4,8 mil.
Os compradores terão obrigação de gerar emprego e renda para o município. Os interessados poderão escolher até dez lotes, “respeitando-se um limite de 10 mil metros quadrados” por comprador.
O prazo para início da implantação dos empreendimentos será de 180 dias a partir da assinatura do contrato. No total, os compradores terão dois anos para terminarem as obras. Em caso não cumprimento dos prazos, os imóveis poderão retornar para o municípo, sem pagamento de qualquer indenização.
A concorrência pública é voltada apenas para pessoas jurídicas. As propostas dos interessados serão recebidas no dia 6 de abril.