O projeto elaborado pela prefeitura, e enviado à câmara de vereadores, prevê o pagamento mínimo de R$ 0,75, o que dá direito a um estacionamento de 30 minutos na “zona azul”, na área central da cidade. O pagamento máximo será de R$ 2,50 para duas horas de estacionamento em determinadas vagas e até cinco horas em outros pontos. O motorista que estacionar até 45 minutos pagará R$ 1; até uma hora pagará R$ 1,50; para os que optarem por 1h15 de estacionamento o valor será de R$ 1,75. Até 1h30 será de R$ 2. Até o tempo de 1h45 a tarifa é R$ 2,25.
Conforme o projeto, nas áreas com permanência permitida de até cinco horas, não será acrescido o valor de tarifa para além das duas horas iniciais, permanecendo assim o valor total de R$ 2,50. De acordo com o estudo contratado pela prefeitura, serão abertas 2.055 vagas com limite máximo de 2 horas de estacionamento e 716 por até cinco horas. As motocicletas estarão isentas de pagamento, mas só poderão estacionar em vagas delimitadas. Todos os valores estão sujeitos a reajustes no futuro.
A cobrança ocorrerá no “quadrilátero” entre as avenidas Itaúbas, Jacarandás, Figueiras e Embaúbas. Terão estacionamento rotativo as ruas Azaleias, Avencas, Rosas, Orquídeas, Primaveras, Lírios, Aroeiras, Nogueiras, Pitangueiras e Castanheiras. A cobrança também abrange as avenidas das Acácias, Sibipirunas, Júlio Campos, Figueiras, Embaúbas, Itaúbas e Jacarandás.
Em outro projeto também enviado à câmara, a prefeitura fez alterações na lei aprovada anteriormente pelo legislativo. O horário de funcionamento da zona azul, que antes era das 8h às 18h, de segunda a sábado, passa a ser das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Também houve mudanças nas condutas passíveis de infrações. Pelo projeto anterior, constituía infração estacionar por mais de três horas na mesma vaga. Agora, o tempo passa a ser de duas horas, nas vagas delimitadas com este limite. Os veículos irregulares receberão avisos e ainda estarão sujeitos a remoção.
Ambos projetos foram encaminhados em regime de urgência para as comissões da câmara e ainda não há data para votação em plenário. Após aprovação, ainda serão sancionados e regulamentados, posteriormente, por decreto municipal.
Conforme Só Notícias já informou, o estacionamento rotativo pago na área central será concedido para a iniciativa privada por um período de dez anos, prorrogável por mais dez. A empresa que vai explorar o sistema de estacionamento, cobrando dos donos de veículos pelo tempo estacionado, será escolhida por meio de licitação, na modalidade de concorrência pública. A data para abertura, no entanto, ainda não foi divulgada.
A empresa que vencer o procedimento licitatório terá que fazer investimentos. Ficará responsável pela adequação da vias; implantação da sinalização; aquisição de equipamentos e sistemas eletrônicos multivagas emissores de comprovante de pagamento; e aquisição de sistema informatizado de telefone celular e demais recursos necessários que garantam a exploração, administração e gestão das áreas, “mantendo características de excelência e respeitando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.
A lei que instituiu o sistema de estacionamento foi aprovada na câmara de vereadores em dezembro de 2014. Durante a tramitação do projeto, o prefeito vetou parcialmente a emenda, de autoria dos vereadores, que concedia 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo. O projeto do estacionamento pago é da prefeitura e foi sancionado pelo prefeito Juarez Costa (PMDB).