A metodologia de definição de preços de referência em compras públicas, desenvolvida a partir da parceria entre Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral da União, pode levar a economia de mais de 50% nos orçamentos das aquisições públicas. O tema "Formação de Preços de Referência em Compras Públicas" foi abordado em capacitação a servidores da Prefeitura de Cuiabá, realizada ontem sob a orientação do mestre e analista de Finanças e Controle da CGU em MT.
O objetivo é evitar sobrepreços nas comoras públicas e assim oferecer mais confiabilidade aos processos de licitação. Segundo o diretor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Cuiabá, José Dias, a capacitação vai servir de base para a realização de Pregão Presencial que visa adquirir mais de 400 itens, em especial medicamentos. "Fizemos uma pesquisa prévia de preços, utilizando a metodologia desenvolvida pelo TCE e a CGU e verificamos discrepâncias de preços, esperamos conseguir mais de 50% de economia aplicando o conteúdo deste treinamento".
Para o facilitador, Franklin Brasil Santos, a iniciativa partiu da verificação por parte dos órgãos de controle a existência de sobrepreço ou superfaturamento nas aquisições públicas. "Percebemos que muitas irregularidades tem origem na ineficácia das atividades de pesquisa de preços e de elaboração de orçamentos estimativos que precedem as aquisições governamentais, assim estamos ensinando técnicas de pesquisa e indicando fontes confiáveis".
Entre as falhas identificadas, o facilitador conta que atualmente a Administração Pública define preços de referência limitados à coleta de três orçamentos junto a potenciais fornecedores. "Tal método não é eficiente e durante a oficina vamos mostrar que se forem verificados os preços já praticados em contratos públicos de outros órgãos, por exemplo, é possível ter uma dimensão mais real dos valores".
Segundo o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira, o assunto foi definido a partir da atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGU que já produziu trabalhos na área, mostrando a preocupação com o tema. Trata-se de projeto de aprimoramento dos controles internos dos fiscalizados na área de medicamentos , realizado em parceria com as unidades de controle interno dos municípios.
Por meio deste trabalho foram levantados os riscos inerentes à área de gestão de medicamentos dos municípios e verificados os controles administrativos necessários para mitigar esses riscos. Na sequência, foi realizada a avaliação da existência e da eficácia dos controles no âmbito das prefeituras. Ao final, constatou-se que em 70% dos municípios não existem critérios técnicos definidos para a realização da pesquisa de preços nas compras públicas e que em 20% o controle até existe, porém com falhas. Essa falta de critérios acaba por contribuir para a elaboração de orçamentos superestimados e, não raramente, para a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nas aquisições públicas.
Por isso, e como resultado desse trabalho, o analista, Franklin Brasil Santos, desenvolveu metodologia para definição de preço de referência em compras públicas visando subsidiar os municípios com critérios técnicos para aprimorar suas atividades de pesquisa de preços e orçamentação, visando evitar a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nas aquisições governamentais.