A prefeitura de Lucas do Rio Verde deu prazo de dois dias úteis para que a concessionária responsável pelo abastecimento de aviões no aeroporto municipal explique a ocorrência de falta de combustíveis. A irregularidade foi comunicada pela gestão da unidade aeroportuária à secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Conforme o comunicado encaminhado à pasta, falta combustível “de forma permanente” nos últimos dois meses, o que ocasionou “prejuízos ao público que uso desse serviço”. Na notificação extrajudicial, assinada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, José Picolo, é narrado que o fiscal do contrato, ao “tomar conhecimento do ocorrido” deu ciência à empresa para que tomasse as “devidas providências, no sentido de aumentar o estoque/reserva de combustível, evitando recorrente falta do produto”. No entanto, o pedido não foi atendido pela concessionária.
A prefeitura ainda cobrou explicações sobre outras obrigações previstas no contrato de concessão assinado no início do ano passado. “Ressaltamos que a concessionária foi previamente comunicada por escrito, via e-mail e por correspondência com aviso de recebimento, a respeito de todas as questões apresentadas nesta notificação,para que providenciasse a regularização, adequações e correções apontadas.Contudo, não obtendo respostas, providências e retornos da empresa, fica evidenciado o desleixo no cumprimento contratual”, diz trecho da notificação, assinada também pelo fiscal do contrato.
A empresa assumiu o abastecimento de aeronaves após vencer uma concorrência pública aberta em 2017. O prazo da concessão é de 12 anos. O contrato prevê que a empresa deve pagar à prefeitura R$ 2,4 mil pelo aluguel da área pública.