Barra do Bugres é o primeiro município mato-grossense a aderir oficialmente ao ‘Pacto das Cabeceiras do Pantanal’, uma aliança entre representantes do setor público, privado e da sociedade civil organizada para proteger os recursos hídricos da região que é cartão-postal do Estado e possuiu o título de Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera, atribuído pela Unesco. O prefeito Júlio Florindo já se comprometeu a recuperar duas nascentes, planejar detalhadamente a recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e a buscar mecanismos políticos, financeiros para adequação ambiental de até 10% das estradas rurais até 2020. “Participar do Pacto não foi uma opção, mas sim uma necessidade, uma prioridade”, salienta o gestor.
O prefeito assinou o termo de compromisso no dia 30 do mês passado, com a proposta de se organizando junto aos produtores rurais e a sociedade local para aplicar as ações que objetivam cuidar do meio ambiente. Ele espera a mesma iniciativa dos demais prefeitos, que se comprometam com o Pacto. “A água é nosso principal recurso. Se não cuidarmos dela, teremos escassez no futuro e não queremos isso para nossos filhos e netos, somente unindo esforços esta iniciativa é viável, tem que ser uma ação coletiva”.
Outros 24 municípios que compõem esse pacto deverão se reunir no dia 8 de junho, em Cuiabá, o local ainda não está definido, para firmar esse acordo que prevê diversas ações e também envolve 8 secretarias do Governo do Estado. O superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Nédio Pinheiro, explica que o pacto teve início em 2013 e já possuiu inclusive algumas ações concluídas ou em andamento, como a instalação de 40 biofossas, curso de capacitação para tratoristas e experiências de PSA, que são pagamentos de serviços ambientais em Mirassol D’Oeste e Tangará da Serra. “A divulgação às Secretarias de Obras, por exemplo, é um serviço extremamente importante para que a recuperação das estradas vicinais seja feita da maneira certa, respeitando cursos d’água, evitando voçorocas e preservando outros recursos ambientais, como fauna e flora”.
Um estudo realizado em 2012 pela WWF-Brasil e diversos parceiros identificou que as porções altas dos rios Paraguai, Sepotuba, Jauru e Cabaçal estavam sob alto risco, requerendo ações de preservação e recuperação urgentes. Desde então surgiu a necessidade de pensar em um projeto para cuidar da água da região. O Pacto, por meio da união de esforços de diversos setores, foi a solução encontrada. “O nome Pacto foi escolhido para essa aliança porque representa o compromisso de cada um dos envolvidos”, explica o secretário-geral do Consórcio Nascentes do Pantanal, Dariu Carniel.
Atualmente conta com a participação de pelo menos 70 entidades do setor público (Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e de vereadores), do setor privado (empresas, indústrias e agronegócio) e da sociedade civil organizada (organizações não-governamentais, sindicatos e associações). Cada entidade que aderir ao Pacto se compromete voluntariamente a implementar inicialmente em sua localidade pelo menos três ações que preservem as nascentes e os rios.
A participação de cada instituição pode ser feita com recursos técnicos e/ou financeiros, é a instituição que escolhe a melhor forma. Essas ações podem ser desde a recuperação de áreas degradadas, recuperação de nascentes, recuperação de matas ciliares, melhoria da qualidade da água dos rios, a adequação ambiental de estradas rurais e estaduais, a melhoria do saneamento básico ou até mesmo a troca de experiências de educação ambiental existentes na região.