A administração assinou, ontem, dois termos de parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça e com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O primeiro visa estabelecer as condições necessárias para a instalação e o efetivo funcionamento de uma Câmara Municipal de Mediação e Conciliação. O objetivo é disponibilizar aos cidadãos a solução adequada e negociada de todos os conflitos de interesse da prefeitura, segundo lei 13.140/2015 e legislação municipal de regência.
Conforme o termo, o município fica responsável por fornecer uma sala com toda estrutura física para o funcionamento da câmara. Já a Cejusc, dentre outras obrigações, promoverá a capacitação de mediadores e participará de atos e eventos ligados à conscientização.
O termo foi assinado pela presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo; pelo juiz Anderson Candiotto, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e pelo prefeito Dilceu Rossato. “O número de processos tem crescido muito em nossa cidade, dificultando o trabalho dos juízes e tornando o processo mais lento. O que está sendo feito agora é dar a possibilidade de se poder resolver essas questões de maneira mais rápida, facilitando a vida dos munícipes e dando agilidade a solução dos conflitos. Assinamos esse documento cientes de que é, sem dúvida, uma iniciativa excelente”, disse Rossato.
Para a desembargadora, a conciliação e a mediação são fundamentais. “Nós precisamos combater a cultura do litígio e para isso estamos numa grande cruzada nacional em torno dos métodos consensuais de solução de conflitos. Estamos felizes porque aos poucos vamos colhendo frutos com a adesão cada vez maior. Sorriso será muito beneficiada com a instalação dessa Câmara”.
O outro termo de parceria assinado foi entre o Nupemec, Cejusc, município de Sorriso e Procon – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, que visa a realização de atendimentos, agendamentos e sessões de conciliação e mediação na sede do Procon, situada no Ganha Tempo. A medida dará celeridade e efetividade do atendimento prestado pelo órgão, que, em havendo solução consensual, serão homologados rapidamente, bem como a redução da judicialização de ações no âmbito da Comarca de Sorriso.