As Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Trabalho e Assistência Social (Setas) buscam parceria com cinco municípios (Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cuiabá e Cáceres) para desenvolver o projeto MT Pró Catador, que é executado pela Sema por meio de um convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. Além de readequar os espaços que hoje servem como ‘lixões’, a proposta é promover a inclusão social de famílias de catadores.
Conforme a secretária Ana Luiza Peterlini, esta é a primeira de muitas parcerias que serão propostas conjuntamente entre Sema e Setas e que têm o objetivo de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010, e regulamentada pelo Decreto nº 7.404, também do mesmo ano. “Nós estamos cientes de que os problemas só vão ser resolvidos a partir de um trabalho conjunto entre Estado e municípios, uma das maiores preocupações é tirar da marginalidade as pessoas que trabalham no lixo”.
Ana Luiza esteve reunida, esta semana, com o secretário da Setas, Valdiney de Arruda, para tratar dos últimos detalhes e assinar o ofício que foi encaminhado à prefeita Lucimar Sacre de Campos, com a proposta de desenvolver algumas metas comuns, entre elas: redução, reutilização, reciclagem, entre outras atividades, que visam reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; aproveitamento energético dos gases gerados nessas unidades de disposição de resíduos sólidos; e eliminação e recuperação de lixões, associados à inclusão social e à emancipação econômica dos catadores.
Também estão na lista prioritária para parcerias os municípios de Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Cuiabá, que são locais onde há um grande número de lixões a céu aberto que serão desativados para a implantação de aterros sanitários. Essa mudança, embora ambientalmente correta, vai produzir muitos impactos à população de catadores. “Desta preocupação social surgiu a implantação de sistemas de coletas seletivas com integração de organizações de catadores, que não é uma ideia nova, mas que precisa finalmente sair do papel para a prática. Nós vamos estar muito empenhados nisso a partir do próximo ano”, explicou o secretário Valdiney de Arruda.
Dentre as atividades previstas para serem realizadas em cada município estão: identificar, cadastrar, mobilizar, capacitar, prestar assistência técnica aos catadores, facilitando o acesso a política públicas que fomentem seus empreendimentos econômicos solidários que gerem trabalho e renda.
De acordo com a lei, os lixões tinham que ser eliminados do país até agosto de 2014. Já os municípios e os Estados tinham até 2012 para elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Ambas as metas não foram 100% cumpridas e o avanço nessa questão foi irrisório até o momento. Para a secretária Ana Luiza Peterlini, a falta de estrutura e de recursos financeiros impediram o país de alcançar as metas. “Tivemos um avanço pífio. O Congresso já está até discutindo outras datas para o cumprimento desses planos”.
Dados do IBGE mostram que 50,75% dos municípios brasileiros têm resíduos destinados para lixões a céu aberto. Outros 22,54% são aterros controlados e 27,8% são municípios com aterros sanitários. Apenas 18% dos municípios possuem coleta seletiva e só 13% fazem reciclagem e aproveitamento do lixo. Em Mato Grosso, os municípios de Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Tangará da Serra e Colíder já trabalham com a coleta seletiva. Sapezal, Chapada dos Guimarães, Poconé, Cuiabá e Nova Mutum estão em fase de iniciação. Possuem aterro sanitário somente as cidades de Cuiabá, Cáceres, Santa Carmem, Cotriguaçu, Matupá, Colíder e Tangará da Serra.
Para minimizar os impactos no meio ambiente e promover políticas públicas de forma eficiente, a Sema possui alguns projetos em andamento. Dentre eles está o projeto que propõe a elaboração dos planos de resíduos sólidos dos 141 municípios do Estado por meio de 11 consórcios. O projeto conta com recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e deve ser licitado em janeiro de 2016. Outro projeto é o MT Pró Catador que já está em andamento. Sobre os aterros licenciados pela Sema, entre 2013 2014, foram apenas cinco. Este ano a Sema não recebeu nenhuma solicitação.