O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) pediu e a Justiça Federal determinou que as forças policiais que estão garantindo o isolamento da área de garimpo ilegal, em Pontes e Lacerda, permaneçam no local por pelo menos mais 30 dias. Este prazo poderá ser renovado enquanto persistir risco de ocupação à área.
Além de impedir o retorno de garimpeiros para a área de mineração, as polícias também trabalham para garantir a segurança interna para todo o município. O MPF argumentou que os fatos que motivaram a presença da polícia no local ainda são uma realidade. Ainda há muitas pessoas acampadas de forma improvisada no município de Pontes e Lacerda, tanto na área urbana quanto na área rural. Foram registradas quatro mortes por conta do garimpo ilegal, além de mais de cinquenta prisões. Somente no início de fevereiro 30 pessoas foram presas envolvidas com atividades ilegais de mineração em Pontes e Lacerda.
Na decisão, o juiz Francisco Antônio de Moura Junior também determinou que as forças policiais apresentem um prazo articulado de ação em 48 horas e que o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) dê informações sobre a existência e o andamento do procedimento administrativo de solicitação de pesquisa, autorização de extração ou concessão de lavra de minério na região da Serra da Borda.
De acordo com os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal o juiz entendeu que há justificativa para a permanência das polícias na área do garimpo ilegal que foi desocupada recentemente. Em sua decisão, o juiz destaca que do ponto de vista econômico a decisão também é salutar, uma vez que os custos para promover uma nova desintrusão na área são considerados maiores do que para a permanência da polícia na área.
O prazo para permanência da polícia por mais trinta dias começou a contar no dia 20 de fevereiro e a necessidade de sua prorrogação será avaliada ao término desse prazo.
O garimpo foi instalado em setembro do ano passado, em uma área de quatro mil hectares, a dez quilômetros do centro da cidade. No auge da ocupação, o local chegou a ter oito mil pessoas dedicadas direta ou indiretamente à exploração ilegal do ouro.