O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) vota na próxima segunda-feira (30) o Plano Nacional de Recursos Hídricos, instrumento que norteará as ações para o uso racional da água no País até 2020. O documento já foi aprovado em duas câmaras técnicas do CNRH e, se for aprovado pelos conselheiros, colocará o Brasil entre os primeiros do mundo a ter uma iniciativa deste porte planejada sob a ótica da gestão integrada.
A matéria é de vital interesse para o País, que concentra 12% das reservas mundiais de água doce, percentual que aumenta para 18% quando considerada a água que também cruza seus limites em direção a outros países. “Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade na gestão do recurso”, afirma o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra.
O documento traz metas de curto, médio e longo prazos e propõe a implementação de programas nacionais e regionais, bem como a harmonização e a adequação de políticas públicas, visando estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água. O objetivo é assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o seu uso racional e sustentável.
O secretário explica que o plano não foi construído apenas sob a perspectiva da água, mas leva em conta aspectos sociais, culturais, éticos, técnicos, econômicos, entre outros. “Alguns países da Europa já estão refazendo seus planos para incorporar essa metodologia e essa perspectiva de gestão”, acrescenta.
O plano foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), CNRH, e a participação de cerca de sete mil pessoas, por meio de oficinas e seminários realizados em todo o Brasil. O plano tem como base a Divisão Hidrográfica Nacional, que define define 12 regiões hidrográficas para o território brasileiro, compostas por bacias hidrográficas próximas entre si, com semelhanças ambientais, sociais e econômicas.
O plano brasileiro será apresentado no México, durante o 4° Fórum Mundial das Águas, que se realizará entre os dias 16 e 22 de março de 2006. De acordo com o MMA, essa é uma ação estratégica para facilitar a divulgação da iniciativa e, conseqüentemente, a atração de recursos para sua implementação.
Ao elaborar o plano, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU estabeleceu o ano de 2005 para iniciar a Década Mundial da Água, com o tema “Água, fonte de vida”, estimando que os países reduzam pela metade, até 2015, a proporção de pessoas sem acesso à água potável segura e ao saneamento básico. O governo brasileiro, por compreender a relevância do tema, também estabeleceu a Década Brasileira da Água, de 2005 a 2015.