A regional Sinop da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ainda não fez apreensão de pescado irregular. A informação é do supervisor Edu Roberto do Amaral. De acordo com ele, durante as primeiras fiscalizações nos rios Teles Pires e Verde, alguns espinhéis e anzóis de galho foram apreendidos. Ninguém foi preso ou autuado. Segundo Amaral, os trabalhos ocorrem mediante a disponibilidade de servidores da secretaria. Neste mês, a Sema deve averiguar algumas denúncias sobre pesca ilegal em alguns rios.
A Sema deve planejar ações para percorrer os principais em Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Tapurah, Nova Maringá, Vera, Feliz Natal e demais. No Estado, desde que entrou em vigor, foram apreendidos pescado, barcos, varas, lancha.
Ano passado, houve algumas fiscalizações na região Norte mas não foram constantes, sendo apreendidas tarrafas, espinhéis, mas não ocorrem prisões nem multas na regional Sinop. Em todo o Estado, em 2007, a Sema apreendeu 8.503 quilos de pescado irregular em 15 municípios, aplicou R$128,4 mil em multas, 33 inquéritos foram instaurados, 45 pessoas indiciadas, 19 presos em flagrante e, pela primeira vez, o indiciamento de um grupo por formação de quadrilha e corrupção de menores.
Até 28 de fevereiro, quando a piracema estará em vigência nos rios da bacia hidrográfica do rio Paraguai, somente a pesca de substistência (aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais), respeitando a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, de acordo com os tamanhos mínimos de captura estabelecidos para cada espécie, estará permitida.
Ficam excluídas das proibições previstas para a piracema a pesca de caráter científica, previamente autorizada pelo Ibama ou órgão estadual competente e a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de aqüicultura ou pesque-pague licenciados e registrados na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, bem como do pescado previamente declarado.
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