O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que a partir deste ano o período da piracema terá início no mês de outubro, diferente de anos anteriores, quando começava em novembro. A mudança atende à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) n° 01, de 12 de janeiro de 2015, que pede a ampliação do período de defeso de quatro para quase seis meses, ou seja, de outubro a março.
De acordo com a secretária executiva do Cepesca, Gabriela Priante, estudos mostram que outubro é o mês em que os peixes iniciam sua fase de reprodução. Mas sobre estender o término do período da piracema para março, por enquanto, a decisão está em fase de análise. Desde dezembro do ano passado, o conselho e seus parceiros estão monitorando os rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso (Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins). “Estamos avaliando se realmente o comportamento reprodutivo dos peixes termina em janeiro, fevereiro ou vai até março.”
A secretária executiva informa que o resultado desse monitoramento será apresentado na primeira semana de maio. E com base nesse novo estudo o Cepesca vai definir o término da piracema, prezando pela manutenção do estoque pesqueiro no Estado. “Estamos levando em consideração vários aspectos nessa decisão, além da questão ambiental, também a socioeconômica de Mato Grosso e da União”.
A decisão final deverá ser passada para o governo federal, já que o seguro defeso é pago com recursos do INSS aos pescadores profissionais que precisam paralisar suas atividades durante a piracema. “Não queremos causar uma desordem social, para isso é imprescindível saber se a União terá condição de pagar dois meses a mais de seguro”.
Sobre a pesquisa
A execução do projeto de monitoramento dos peixes conta com o apoio das 18 entidades, entre elas, estão as secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura; Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); MPE; um representante das colônias de pescadores de cada uma das três bacias hidrográficas; um representante do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e três representantes de organizações ambientalistas.
A Unemat se prontificou a monitorar os peixes da Bacia do Paraguai e uma parte da bacia Amazônica, enquanto a Sema, por meio do setor da Fauna e Recursos Pesqueiros, realizará pesquisas na outra parte da bacia Amazônica. O biólogo e representante da colônia de pescadores Z9, localizada no município de Confresa, Francisco de Assis Ribeiro, acompanhará a região da Bacia do Araguaia-Tocantins. Já o Ibama disponibilizará carro e técnico; e os representantes do setor de turismo de pesca das três bacias auxiliarão a pesquisa oferecendo apoio logístico durante as atividades em campo.
Mudanças na legislação
Para a próxima campanha da piracema de 2016/2017 é possível que a Lei Estadual 9.096/2009 que rege a atividade de pesca no Estado tenha algumas alterações. Isso porque o Cepesca finalizou neste mês as adequações da legislação. As contribuições foram encaminhadas para o secretário da Sema, o vice-governador Carlos Fávaro. Depois o documento será remetido para a Assembleia Legislativa onde passará pelas comissões do Meio Ambiente e de Constituição e Justiça até chegar na plenária dos deputados para ser aprovado. Gabriela explica que as alterações tiveram como base as especificidades das diferentes bacias do Estado e na aplicabilidade dela pelas equipes de fiscalização, isso significa que as mudanças tornarão a lei mais entendível tanto para quem autua quanto para a sociedade no geral.