Os advogados dos norte-americanos Jan Paladino e Joseph Lepore, pilotos da aeronave Legacy que se chocou com o avião da Gol, em setembro deste ano, encaminharam, nesta terça-feira (7/11), um pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles requerem ao tribunal para que defina com urgência o juízo competente para avaliar a devolução de seus passaportes. A ministra Maria Thereza de Assis Moura analisará o pedido.
De acordo com o STJ, o pedido vai integrar um conflito de competência encaminhado pela defesa dos pilotos no final do mês de outubro. Nele, deverá ser definido qual o tribunal é competente para julgar os casos envolvendo o acidente do boeing da Gol: a Justiça Federal do município de Sinop (MT), ou a Justiça comum em Peixoto de Azevedo (MT). O processo está com o MPF (Ministério Público Federal) para parecer.
Em medida urgente, os pilotos do Legacy pedem que a ministra defina a autoridade competente provisória para analisar o requerimento de devolução dos passaportes aos dois pilotos para que eles aguardem o desfecho das investigações nos Estados Unidos.
O segundo pedido é que a ministra encaminhe ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro ou ao órgão que estiver de posse dos passaportes para que entregue os documentos dos pilotos ao Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, onde os passaportes deverão ficar até a liberação judicial ou, em medida alternativa, à autoridade judicial indicada provisoriamente pela ministra do STJ.
Para isso, alegam que as “provas técnicas e testemunhais, já colhidas pelas autoridades investigatórias e veiculadas pela imprensa, indicam que, se há crime a ser apurado no triste episódio, a hipótese seria de homicídio culposo, o que descartaria a legitimidade de qualquer decisão cerceadora da liberdade de ir e vir no curso do processo investigatório”.
Segundo os advogados, “de todas as partes envolvidas no acidente, somente os requerentes [pilotos do Legacy] tiveram o direito de locomoção restringido, o que configura violação do tratamento isonômico assegurado a estrangeiros e nacionais pela Constituição”.
Por fim, defender ser insustentável a permanência deles no Brasil, pois os pilotos estão “sob intenso trauma psicológico, pelo trágico acidente e pela situação precária em que se encontram, confinados em quartos de hotel, em país estrangeiro, longe das esposas, dos filhos e afastados de seus empregos”.
O caso
A colisão do jato Legacy com o boeing da Companhia Aérea Gol ocorreu no dia 29 de setembro, causando a morte das 154 pessoas.
A apreensão dos passaportes dos pilotos do Legacy foi determinada pelo juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) e, posteriormente, pelo juiz federal da subseção judiciária de Sinop (MT) para que Paladino e Lepore permaneçam no Brasil durante as investigações do acidente.
O Ministério Público Federal propôs medida cautelar pedindo a permanência dos dois pilotos no Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos nos autos do inquérito policial aberto pela Polícia Federal de Mato Grosso. A PF investiga a queda do avião da Gol.