Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino serão obrigados a cumprir a pena de prisão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto. A decisão foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao manter o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negando aos pilotos o direito de converter pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. O processo transitou em julgado e não há mais recurso.
Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing da Gol, que fazia o voo 1907, causando a morte de 154 pessoas, na região de Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop). A decisão deve ser traduzida e encaminhada para a justiça americana para ser cumprida.
Os dois já haviam sido condenados pelo juiz federal de Sinop, Murilo Mendes, em 2011. A defesa dos pilotos recorreram da condenação e, desde então, estava tramitando por várias instâncias da justiça federal até o desfecho.
O avião da Gol partiu do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, com destino ao Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, fazendo uma escala no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Em 29 de setembro de 2006, a aeronave colidiu no ar com o Legacy enquanto sobrevoava Mato Grosso. Todos os 154 passageiros e tripulantes a bordo do Boeing 737 morreram após a aeronave se despedaçar no ar e cair em uma área de árvores densas, enquanto o Legacy, apesar de ter sofrido danos graves na sua asa e estabilizador horizontal esquerdo, pousou em segurança com seus sete ocupantes, na base Aérea do Cachimbo.