Os pilotos americanos Joseph Lapore e Jan Paul Paladino escaparam da condenação de três anos de prisão, definida pela justiça federal de Sinop, pelo acidente com o jato que eles pilotavam que colidiu em Boeing da Gol, em 2006, que caiu em uma área de mata em Peixoto de Azevedo, matando 154 pessoas. Lapore e Paladino conseguiram pousar o jato Legacy na base do Cachimbo (PA) e depois foram liberados para voltar para os Estados Unidos. Apesar da condenação, nunca foram presos.
A justiça federal em Sinop, que conduziu o processo com oitivas de controladores de voo, dentre outros, considerou que os pilotos americanos foram culpados pelo acidente. Uma ponta da asa do jato (que saiu de São Paulo, pousaria em Manaus e seguia aos EUA) que eles conduziam atingiu a fuselagem inferior do Boeing (que fazia rota Manaus-RJ) que caiu. A justiça considerou os dois culpados pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa e mandou prender os dois em 2017.
Na recente decisão, o juiz federal em Sinop, André Perico Ramires dos Santos, reconheceu a prescrição da pretensão executória estatal e revogou os mandados de prisões e, na decisão, o magistrado afirmou que foi feito tudo que era possível para o cumprir as penas, mas os Estados Unidos se recusaram a colaborar com o Brasil, alegando “não possuir mecanismos nem jurisdição para engajar o governo para aplicar a sentença brasileira”.
“Olhando-se para cadência de eventos acima relatada, observa-se que foram realmente esgotadas, ao longo dos anos, todas as vias possíveis para cumprimento da pena, tendo o Poder Judiciário atuado diligentemente na análise dos pedidos formulados pelas partes e na adoção das medidas que estavam ao alcance para concretizar o cumprimento da pena”, sentenciou. “Tentou-se até mesmo medida alternativa que possibilitasse aos apenados o cumprimento voluntário da pena, em regime e condições alternativas no próprio país de origem. No entanto, mesmo cientes da via aberta pelo judiciário brasileiro, os apenados recalcitraram em cumprir a pena de forma espontânea, negando-se a iniciar o cumprimento no país de origem ou no Brasil, o que colocou, assim, uma barreira que se mostrou intransponível às autoridades brasileiras, especialmente diante da inexistência de colaboração dos Estados Unidos”, acrescentou o magistrado.
O juiz federal em Sinop destacou ainda, na sentença, que embora não tenha ocorrido inércia estatal no caso, o prazo prescricional correu normalmente, de modo que já transcorreram mais de oito anos desde o trânsito julgado das penas, em 2015. “Declaro extinta a punibilidade de Jan Paul Paladino e Joseph Lapore e Jan Paul Paladino, em virtude da prescrição da pretensão executória estatal. Por consequência, revogo os mandados de prisão expedido em desfavor dos réus e determino a inserção da ordem no BNMP 2.0.”, decidiu.
Conforme Só Notícias acompanhou, no local da tragédia, na época, houve uma grande operação da Força Aérea Brasileira (FAB), o Corpo de Bombeiros de Sinop e peritos da Politec que montaram uma base em uma fazenda, na região de Peixoto de Azevedo. O espaço aéreo foi fechado. Soldados da FAB abriram clareiras na mata, enfrentaram grandes dificuldades para resgatar as vítimas. Os corpos eram levados de helicópteros até a base montada na fazenda. Em seguida, foram trasladados para cidades em diversos Estados onde residiam. Foi uma das maiores tragédias da aviação civil brasileira.
Até hoje, parte dos destroços da aeronave estão na floresta, próximo à área indígena, de difícil acesso.
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