A Polícia Federal (PF) investiga o desaparecimento de mais de 30 processos contra empresas de Mato Grosso das dependências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente do Estado (Ibama-MT), que teriam a participação de servidores do órgão. Em troca da “retirada” dos documentos físicos, o que burla a etapa de cobrança das multas, servidores receberiam propina de empresas, em uma ação que lembra as deflagradas durante a operação “Curupira”, em 2005. Devido à prisão em flagrante de um técnico ambiental esta semana, o presidente nacional do órgão, Américo Ribeiro Tunes, designou um corregedor de Brasília para apurar as denúncias.
Somente em um dos processos que desapareceram, por exemplo, a multa prevista para a empresa era de mais de R$ 1 milhão, segundo o superintendente do Ibama/MT, Ramiro Martins-Costa. Ele afirma ainda que mesmo com a fraude, a multa será aplicada pois os dados foram recuperados no sistema.
Luis Carlos Prestes foi preso em flagrante, na segunda-feira (24), negociando um processo em tramitação contra uma empresa por R$ 20 mil, durante a operação “Coluna”, da PF. O superintendente do Ibama diz que o presidente nacional do órgão determinou o afastamento do servidor, que está preso na Penitenciária Central do Estado.
O corregedor designado pelo presidente do Ibama chegaria ontem à noite de viagem e irá juntar as provas na sede da PF. Com os documentos, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) deverá ser aberto contra o servidor. Uma comissão formada, por no mínimo 3 servidores de outros estados, será instalada para apurar a denúncia pelos crimes de peculato e corrupção. Mais 2 servidores são investigados pelo desaparecimento de 4 processos, já que Luis não cumpria mais a função de fiscal.
Segundo Ramiro, Luis está há 33 anos no órgão e foi afastado em 2008 do setor de fiscalização por estar envolvido em irregularidades. “Ele foi remanejado por decisão do presidente, porém nunca havia sido investigado pela Polícia. Desta vez, percebemos o sumiço deste processo no início de 2010, quando houve a última movimentação no sistema”.
O superintendente explica que o processo de notificação subtraído pelo servidor foi gerado de forma grosseira e não continha informações básicas, como prazos que a empresa tinha para se readequar.
A fabricação do processo serviria para ameaçar de multa, que poderia chegar a R$ 2 milhões à empresa, que não teve o nome divulgado. Desde 2008, esta empresa teve parte das atividades embargadas. Ela não possuía licença para operação, mas depois de cumprir várias determinações, resolveu requerer a licença para reabrir.
Ramiro diz que o procedimento era legal, mas o processo desapareceu e, consequentemente, um novo foi gerado pelo servidor preso. “Ele sumiu com o processo e não tinha como desembargar”.
Com o novo processo, Luis ameaçava a empresa. Junto com a propina de R$ 20 mil e o processo apreendidos com Luis, uma lista com nomes e contatos foi encontrada. Nela, estava um dos acusados na “Curupira”, em que a PF constatou crime na venda de licença ambiental para madeiras.