A presidenta da Petrobras, Graça Foster, vai encaminhar nos próximos dias à Coordenadoria-Geral da União (CGU) esclarecimentos sobre a compra, pela companhia, da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A informação é do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele explicou que o órgão já vinha acompanhando a operação por meio da área de auditoria, mas após a nota do Palácio do Planalto com o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff, que indica omissão de informações ao Conselho Administrativo, por parte de um diretor da Petrobras, a controladoria não poderia deixar de determinar a apuração das responsabilidades.
“A individualização das responsabilidades e a apuração dos prejuízos. Para isso, contactei a presidenta Graça Foster no mesmo dia da nota do Palácio, consultando-a se já havia uma apuração interna e pedindo a ela os esclarecimentos e as providências tomadas”, contou.
Segundo Jorge Hage, até o pedido feito pela CGU, a Petrobras ainda não tinha aberto investigação interna sobre o caso de Pasadena. “Investigação formal ela não tinha. Ela tinha o levantamento das informações, e ia me mandar, mas não tinha processo investigativo formal”, explicou, e acrescentou que até aquela época a companhia só tinha aberto investigação formal sobre o caso de acusação de pagamento de propinas da empresa holandesa SBM Offshore para funcionários da Petrobras.
O ministro-chefe da CGU adiantou ainda que solicitou a íntegra do contrato e das atas das reuniões, que a auditoria da Controladoria tem informações, mas apenas em extratos e resumos. “A partir daí, nós veremos se instalamos uma comissão na CGU ou uma coisa em parceria com a direção da Petrobras para apuração das responsabilidades, que é algo que tem que ser feito. Não pode deixar de ser feito. É o que falta ser feito”, completou.
Sobre a apuração do caso da holandesa SBM, a Petrobras já encaminhou à CGU o contrato e informou que foi instaurada uma comissão interna. “Ela me assegurou que já estava em andamento a apuração interna, e deve ficar concluída até o final deste mês. A partir da apuração interna, veremos se é necessário aprofundá-la ou se é suficiente”, disse.
Além disso, a Controladoria mandou equipes para a Europa e para os Estados Unidos para contato com o Ministério Público da Holanda, com o Departamento de Justiça americano e com a SEC [correspondente americana da Comissão de Valores Imobiliários brasileira]. “Nem um, nem outro tinha procedimento instaurado na semana passada quando foram feitos os contatos. Tinham apenas as informações da própria SBM, do seu procedimento interno. A partir disso é que eles vão decidir se instauram procedimentos de governo, tanto a Holanda como os Estados Unidos”, informou.
Apesar do envio de informações para processo administrativo, feito no Brasil, não ser obrigatório em tratados internacionais, Hage acredita que a sinalização dos dois países é favorável à medida. "Embora seja previsto nas convenções multilaterais, tanto da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Ocde), mas não é mandatário. Então está dependendo do Ministério da Justiça da Holanda e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a concordância em nos dar as informações. A sinalização é totalmente favorável", apontou.
Para o ministro, é possível ocorrer falta de informações completas em reuniões de conselhos administrativos, porque não se trata de um encontro apenas de gestores das empresas. “Claro que é possível, porque reunião de conselho não é reunião de gestores. Há uma diferença entre o caráter da participação de membros de conselho e a participação e função dos gestores, que são os diretores. São participações completamente diferentes. Não tem lógica nenhuma que os membros de um conselho se aprofundem e requisitem todo o processo de cada decisão que vão tomar. Aí não funcionaria, porque seria uma repetição daquilo que é do papel dos diretores. O papel do Conselho de Administração não pode ser confundido com papel de direção”, analisou.
O ministro Jorge Hage deu as declarações depois de participar hoje (24), na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, do Primeiro Ciclo Brasileiro de Conferências em Compras Públicas e Desenhos de Concessões, organizado pela FGV e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, que também participou do encontro, disse que o TCU tem uma auditoria em andamento sob a responsabilidade do ministro José Jorge. Carlos Eduardo não sabe quando o resultado será divulgado. Mas acrescentou que se o ministro entender que precisa de mais informações para julgar o caso ele pedirá,e isso poderá ocorrer até depois do caso julgado."Fatos adicionais que podem interferir naquela decisão, ou que poderiam ter induzido a um entendimento diverso, pode ser reavaliada por meio de recursos", contou.