Está liberada, a partir de hoje, a atividade de pesca nos 17 rios quem fazem divisa de Mato Grosso com outros estados, encerrando o período de defeso da piracema. A secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) alertou que é necessário atenção às regras para retirada de espécies, já que a fiscalização ambiental segue durante o ano todo.
Ao todo, 17 rios se enquadram na categoria de divisa em Mato Grosso. Entre os mais conhecidos estão o rio Araguaia, que faz divisa com Goiás, o rio Piquiri, em que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, e o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará, na bacia Amazônica.
Dentro das Unidades de Conservação estaduais, municipais e federais, a pesca é proibida durante todo o ano. O Dourado e Piraíba são espécies cuja captura, venda e transporte são proibidos por lei. Para pescar é necessário ter a carteirinha, seja na modalidade amadora, ou profissional. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana. É possível emitir a carteira para pesca amadora pela internet pelo site www.sema.mt.gov.br.
As medidas mínimas dos exemplares que podem ser retirados dos rios possibilitam que os peixes mais jovens, menores, que possivelmente irão crescer e se reproduzir na próxima piracema, permaneçam no ecossistema. As principais medidas são: Piraputanga, até 30 cm; Curimbatá e Piavuçu, 38 cm; Pacu, 45 cm; Barbado, 60 cm; Cachara, 80 cm; Pintado, 85 cm; e Jaú, 95 cm. Essas informações estão impressas na carteira de pesca.
Quem praticar a pesca ilegal pode receber multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Também poderá ter o pescado, equipamentos e embarcação apreendidos, além de responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade.
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