Uma comitiva de peritos criminais de Mato Grosso recorreu ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), para pedir a intervenção do parlamentar junto ao Governo do Estado afim de que vetos da Lei nº 10.195 sejam derrubados. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 26.428. A norma altera dispositivo da Lei nº 8.321/2005 que dispõe sobre a criação da “Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso” (Politec).
Segundo o presidente do sindicato da categoria, Alison Fagner Santos Trindade, a lei atende um pleito antigo a favor da inserção de peritos criminais, com formação em nível superior na área de biomedicina. Não satisfeitos, a categoria tenta conseguir junto ao primeiro-secretário e demais parlamentares a derrubada dos vetos aos artigos 2º e 3º que trata da elevação de classe dos profissionais. Segundo Alison, a mudança de classe só ocorre após 11 anos de carreira.
No entanto, com a derrubada dos vetos, a categoria terá elevação de classe da seguinte maneira: classe A – início de carreira, classe B – após três anos de serviços prestados, classe C – mais três anos e mais cinco anos para atingir a classe D, que é o nível máximo da carreira de peritos. Lembrando que, a mudança depende da qualificação profissional.
“A lei nos contempla quando insere a carreira de biomedicina que já era uma luta nossa. Mas, ao mesmo tempo veta dois artigos que propiciavam após três anos a elevação de classe. O que é muito importante para a Politec que é um setor especifista. Sem contar que esta é uma forma de melhorar a qualificação dos nossos profissionais e ao mesmo tempo prestar um serviço de melhor qualidade à população”, salientou Alisson.
O representante do sindicato também destacou que, a elevação de nível dos profissionais também é uma forma de incentivo, principalmente quando se trata das demandas do interior do Estado. “Existem cidades pequenas, a exemplo de Água Boa, Confresa e Juína onde o número de profissionais da área é pequeno, com isso, nós não estamos conseguindo preencher as vagas de médicos legistas. Onze anos é muito tempo para o profissional atingir a elevação de nível, ou seja, uma carreira que deixa de ser atrativa”, salientou.
Por outro lado, Alison afirma estar otimista com o encaminhamento dado por Savi, que de imediato entrou em contato com a Casa Civil e solicitou o encaminhamento da respectiva mensagem em que constam os vetos aos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.195 de 02 de dezembro de 2014, para que o assunto seja colocando em pauta na Casa de Leis. “É um assunto sério a ser tratado, até porque o nosso interior não pode ser prejudicado e, com certeza é um assunto que será discutido nos próximos dias e que merece uma resposta rápida e positiva aos nossos profissionais que exercem suas respectivas funções com muita dedicação e responsabilidade”, ressaltou o primeiro-secretário da Casa de Leis.
O trabalho– A Politec é responsável por todas as perícias no Estado, desde acidentes de trânsito até assassinatos, abrangendo dessa forma medicina e odontologia legal, serviços de identificação cível e criminal, além de perícias auxiliares necessárias para proposições de ações públicas. As perícias são necessárias para apontar os responsáveis pelos crimes.
A Politec conta com 260 peritos criminais no Estado e está presente nos seguintes pólos: Rondonópolis, Primavera do Leste, Alto Araguaia, Cáceres, Pontes e Lacerda, Barra do Garças, Água Boa, Sinop, Alto Floresta, Juara, Porto Alegre do Norte, Peixoto de Azevedo, Sorriso, Tangará da Serra, Diamantino e Juína.