O projeto idealizado pelo juiz de Execução Penal da 3ª Vara Criminal de Cáceres, Jorge Alexandre Martins Ferreira, e executado em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direito, transformou a vida dos recuperandos que participam do plano. As pessoas que estão cumprindo pena em Cáceres e passam para o regime semiaberto já saem com um emprego garantido e que a nova modalidade de contratação garante salário para as famílias no valor de R$ 834.
O valor é composto por um salário mínimo (R$ 724) mais o acréscimo de uma cesta básica no valor de R$ 110, entregue diretamente para a família. O número de recuperandos trabalhando nas ruas de Cáceres aumentou de 20 para 40 e pode chegar a 70. Agora, além de executarem o trabalho de coleta de lixo, eles também estão trabalhando na área de limpeza de praças e outros espaços públicos.
"O recuperando é encaminhado para a audiência de monitória e o juiz o informa sobre a progressão de regime, que obrigatoriamente passará pela visita do cidadão a uma das empresas conveniadas à Sejudh; caso contrário ele descumprirá uma ordem judicial, resultando no retorno dele ao regime fechado”, esclarece o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira.
Pôssas de Carvalho chama atenção para a possibilidade criada pelo uso das tornozeleiras eletrônicas de aderir a projetos desta natureza. “As tornozeleiras são a garantia de controle dos recuperandos do semiaberto, a garantia de poder colocá-los, por tempo determinado e sob vigilância, em convívio social e isso acaba diminuindo os gastos do Estado com aquele indivíduo, facilitando sua reinserção e promovendo o bem-estar de sua família, entre outros benefícios”.
O diretor da Cadeia Pública de Cáceres, Alexandre Mendes Vieira, o doutor Jorge Alexandre e um grupo de empresário de diversos segmentos como construção civil e serviços, ficou acertada a ampliação do projeto.
“A grande maioria dos empresários se comprometeu a utilizar a mão de obra dos recuperandos, o Conselho da Comunidade explicou que, para tanto, basta fechar contrato com a entidade, que irá encaminhá-lo para a secretaria para posterior homologação do secretário de Estado”, informa Mendes Vieira.
A informação é da assessoria.