O Parque Estadual do Araguaia, situado no município Novo Santo Antônio (a cerca de 950 quilômetros de Cuiabá) teve seus limites ampliados com a sanção da lei 8.458 pelo governador Blairo Maggi (PPS). A decisão consta na publicação do Diário Oficial do último dia 17, alterando as dimensões da área que conta agora, com 223.169.5417 há e perímetro de 310.286.65 metros. “A idéia era fazer correção na delimitação da área que atenderá à reivindicação antiga do município que é cercado por áreas de proteção ambiental importante para a conservação de reservas naturais do Estado”, afirmou o deputado.
A lei de autoria do deputado Humberto Bosaipo (PFL) foi aprovada na Assembléia Legislativa, em 2005, quando o parlamentar justificou sua iniciativa como sendo parte de um processo de implantação de uma política conservacionista adotada pelo Estado. De acordo com Bosaipo o projeto teve como base, um estudo ecológico na área denominada Pantanal do Rio das Mortes prevista em informações do centro de dados dentro do projeto de zoneamento sócio, econômico e ecológico. “É uma forma de contribuir com estudos ao projeto de zoneamento do governo em discussão nos municípios”, disse.
O resultado apontou a dimensão de 230 mil há para a criação da unidade de conservação de proteção integral, cuja área ficou por conta do domínio público. “A delimitação foi feita com base em levantamentos secundários que propiciou a criação do parque”, disse Bosaipo.
Ainda conforme Humberto Bosaipo, o objetivo da lei assegurou subsídios à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) que faz estudos de preservação em área ambientais. Neste sentido, Bosaipo afirmou que teve o cuidado de realizar procedimentos quanto a situação jurídica em relação ao Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT). De acordo com o deputado foram feitos estudos individuais dos imóveis incidentes no perímetro do parque por meio de cartografia e montagem dos títulos definitivos.
“A SEMA poderá dar continuidade aos trabalhos de implantação deste importante parque e assim, conservar a biodiversidade ecológica do Araguaia”, alegou Boisapo.