A partir de hoje, a sociedade mato-grossense passa contar com um importante mecanismo de defesa do exercício da cidadania: a Ouvidoria Geral da Justiça, que atua na defesa dos interesses do cidadão atendido pela Justiça estadual. A Ouvidoria foi instalada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa.
Ao criar um canal direto de comunicação com a sociedade, através do qual o jurisdicionado pode sugerir, elogiar ou criticar a qualidade dos serviços prestados, o Tribunal de Justiça dá um gigantesco passo no processo de aproximação com o cidadão, a fim de assegurar uma justiça mais efetiva, acessível e transparente.
“Pela primeira vez na longa história do poder Judiciário Estadual, o jurisdicionado vai poder dispor de um mecanismo que tem a função precípua de defender seus interesses perante a instituição que lhe presta serviço. Pela primeira vez, vai dispor de um canal concreto, moderno e democrático para o encaminhamento de suas demandas, para apontar caminhos de melhoria da entrega jurisdicional, inclusive para questionamentos de atos e eventuais omissões que afetem a qualidade dos serviços”, afirmou o presidente do TJMT.
Empossado na solenidade, o juiz Cezar Francisco Bassan, designado pelo Conselho da Magistratura para ocupar a função de ouvidor-geral do poder Judiciário, afirma que a nova tarefa é desafiadora, complexa e estimulante. “A criação, implantação e funcionamento da Ouvidoria representam uma conquista do cidadão, que terá voz e vez”, observa o magistrado.
Para ele, ao utilizar os canais de comunicação com a Ouvidoria, o povo vai dizer ao Poder Judiciário como ele está recebendo os serviços prestados. “Essa troca de informações tem mão dupla. O poder coloca à disposição das pessoas canais de acesso para manifestação e recebe dela o combustível necessário para operar transformações internas que resultem na democratização do Poder, numa demonstração de humildade, porque é preciso humildade para ouvir. Nessa simbiose, povo-poder, consiste a gestão compartilhada das políticas públicas de atendimento eficiente e transparente”, ressalta.
A instalação da Ouvidoria foi elogiada pelas autoridades presentes na solenidade. “É uma iniciativa elogiável do desembargador Paulo Lessa. O órgão vai aproximar a população do dia-a-dia do Judiciário. Essa ferramenta de autocontrole com certeza propicia o exercício da cidadania, já que o cidadão terá um canal aberto para fazer reivindicações”, assinalou o procurador-geral da Justiça, Paulo Prado.
“É uma iniciativa muito louvável em trazer o cidadão para mais perto do poder Judiciário, que com certeza colabora para dar acessibilidade à Justiça”, afirmou a defensora pública Graciela Faria de Medeiros.
De acordo com o presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa, as informações colhidas pela Ouvidoria, sejam sugestões, críticas ou elogios, serão convertidas em ferramentas de gestão. Este trabalho vai contribuir para corrigir eventuais falhas de servidores e magistrados, auxiliar na tomada de decisões e possibilitar o aperfeiçoamento das atividades e aprimoramento dos procedimentos, tanto nos aspecto jurisdicional quanto administrativo.
“A instalação da Ouvidoria representa um imensurável passo no esforço de aproximação entre Poder Judiciário e jurisdicionados. A exemplo de outras medidas anunciadas ao longo dos últimos seis meses, constitui também inegável instrumento de promoção e garantia de exercício da cidadania”, explicou o desembargador Paulo Lessa.
São atribuições da Ouvidoria sanar dúvidas, receber, registrar, instruir e dar tratamento formal e adequado às sugestões, críticas, reclamações e elogios em relação aos serviços prestados. Todas as manifestações recebidas da sociedade serão encaminhadas às unidades competentes para que as providências cabíveis sejam tomadas no sentido de melhorar a prestação de serviços. O cidadão também receberá retorno da sua solicitação, com o relato das providências adotadas e dos resultados alcançados a partir de sua manifestação.