A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou, hoje, medida cautelar para que as prestadoras de telefonia móvel prestem serviço aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório. A partir de segunda-feira (23), as prestadoras que apresentaram, segundo avaliação da Anatel, o pior desempenho por Unidade da Federação (estados), estão proibidas de comercializar de novas linhas. Em Mato Grosso, apenas a TIM pode ficar impedida devido a esta medida.
A medida também afeta a OI e a Claro, mas não em Mato Grosso. As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.
A medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas na Anatel, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.
Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento.