A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 590 quilos de pescado irregular e 12 mil iscas vivas durante o feriado prolongado na região do Vale do Rio Cuiabá. As ações foram realizadas em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). As multas aplicadas totalizaram R$ 257,8 mil.
Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major Fagner Nascimento, a primeira apreensão ocorreu no dia 25, quando foi flagrado no município de Poconé o transporte irregular de 12 mil iscas vivas da espécie tuvira. Foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 240,7 mil, apreensão do tanque de combustível e das iscas, que foram devolvidas ao rio. “Por semana, o pescador devidamente cadastro pode capturar 4 mil iscas, o que totaliza 16 mil iscas vivas no mês. Mas o cadastro deve estar regular”.
Ontem, após dois dias de patrulhamento, as equipes de fiscalização ambiental da Sema e do Batalhão Ambiental fizeram três apreensões em Porto Cercado, também em Poconé. Uma delas foi de 465,5 quilos de pescado de diversas espécies por documentação irregular e com cadastro do veículo vencido. O veículo também foi apreendido. O infrator foi autuado em R$ 10,6 mil e o pescado doado para instituições filantrópicas e a uma escola estadual de Cuiabá.
Em relação às outras duas ações, correspondem a um total de 124,6 quilos de pescado apreendidos que estavam com documentação irregular, sem cadastro de transporte para o veículo. Um dos infratores estava sem carteira de pescador e com pescado abaixo da medida e foi conduzido para a Delegacia de Poconé. Além do peixe, foram apreendidos um veículo e duas carretas reboque. As multas somaram R$ 7,2 mil.
Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.