Representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas estão recolhendo assinaturas durante a 3° Conferência Nacional do Meio Ambiente contra propostas do Executivo e do Legislativo, que, segundo eles, vão aumentar a grilagem e a exploração ilegal dos recursos naturais da Amazônia.
De acordo com um dos coordenadores de Políticas Públicas do Fórum Brasileiro de Organizações Não-governamentais (Fbons), Álvaro De Angelis, as mais de 300 assinaturas serão utilizadas para aprovar moções de repúdio ao Projeto de Lei 6.425/2005 e à Medida Provisória 422/2008, entre as resoluções finais da Conferência, que serão votadas amanhã (10).
“O PL 6424/2005 é conhecido ‘Floresta Zero’, porque permite a redução da área de reserva legal da Amazônia de 80% para 50%, bem como anistia os madeireiros e sojeiros que atuaram de maneira ilegal sobre a floresta”, apontou De Angelis. O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Batizada de “Programa de Aceleração da Grilagem” pelos ambientalistas, a medida provisória questionada foi assinada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumenta de 500 para 1.500 hectares o limite de terras passível de regularização fundiária sem licitação pública.
“Não se pode oferecer uma bolsa grilagem; e sim avançar em reforma agrária, o que não está acontecendo no momento”, argumentou De Angelis. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) argumenta que a medida vai identificar produtores e favorecer o controle do Estado na Amazônia.
Na avaliação do representante do Fbons, as medidas estimulam a grilagem de terras e favorecem a devastação da Amazônia. “Ao anistiar aqueles que cometeram ilícitos ambientais, com conhecimento de que assim o faziam, estamos estimulando não só que ações como essa aconteçam novamente, bem como o avanço sobre outros biomas, como o cerrado e a caatinga”.
As resoluções da 3° Conferência Nacional do Meio Ambiente serão votadas amanhã (10), durante a plenária final. O encontro reúne cerca de 2.000 pessoas, entre representantes de governos, empresários e sociedade civil.