A Odebrecht pode estar negociando a venda da concessão da BR-163, em Mato Grosso. A informação foi publicada hoje pelo jornal A Folha de São Paulo. Segundo a reportagem, entre as interessadas está a construtora canadense Brookfield. Só Notícias procurou a Odebrecht, que, por meio da assessoria, informou que não iria comentar o “processo de venda do portfólio de rodovias”.
A especulação sobre a venda da concessão vem após a publicação de uma Medida Provisória que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias. Na prática, a MP permite aumentar de 5 para 14 anos o prazo de investimento na duplicação das rodovias, o que beneficiaria, por exemplo, a Odebrecht, que administra o trecho entre Itiquira, na divisa com o Mato Grosso do Sul, e Sinop.
Só Notícias também procurou a subsidiária da Odebrecht, responsável pela administração do trecho mato-grossense. Em nota, a assessoria informou que “está analisando o texto da Medida Provisória para definir sua adesão”, mas que considera “este um importante avanço para garantir a retomada dos investimentos”.
Conforme Só Notícias já informou, a reprogramação dos investimentos já assumidos estará condicionada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, por meio da aplicação de redutor tarifário, “que incidirá somente após encerrado o novo cronograma de investimentos acordado”, da redução do prazo de vigência do contrato, ou de ambos.
As concessionárias terão um ano para manifestarem interesse em aderir à reprogramação. Neste caso, firmarão com o governo federal, um aditivo contratual que suspenderá as obrigações de investimentos e as multas aplicadas. Neste momento, será definido quais serviços continuarão sendo prestados até que seja firmado o termo de reprogramação. A MP também estabelece que, após a assinatura, será prioritária a realização de investimentos em trechos para os quais houver maior concentração de demanda.
A MP deve beneficiar ao menos quatro concessões no Brasil, entre elas a da BR-163. Conforme o contrato de concessão assinado em 2013, a empresa vencedora da licitação teria cinco anos para duplicar 453 quilômetros da rodovia federal. Agora, o prazo pode chegar a 14 anos.
Vencedora do leilão de concessão da BR-163, a subsidiária da Odebrecht se comprometeu em investir R$ 6,8 bilhões. Deste total, R$ 3,9 bilhões foram confirmados para os 5 anos iniciais do contrato, ou seja, até novembro de 2018. A concessionária informou que desembolsou mais de R$ 1,7 bilhão desde que assumiu a BR-163, em março de 2014. A cifra equivale a 43% do que foi estabelecido para o 1º quinquênio do contrato, com vigência de 30 anos.
Até agora, a empresa fez a duplicação de 117 quilômetros da BR-163, entre a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trecho corresponde a 26% da extensão prevista no contrato, já que até novembro do próximo ano 453,6 quilômetros deveriam receber a duplicação. Esse tipo de intervenção incluiria ainda a Rodovia dos Imigrantes (antiga MT 407, federalizada como BR-070 e que atravessa o perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande) e o trecho entre Posto Gil a Sinop. O custo estimado pelo Ministério dos Transportes na época do leilão para duplicação desses trechos é de R$ 1,263 bilhão.
Para cumprir com os investimentos programados no contrato, a empresa pleiteou R$ 2,6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o recurso não foi liberado. O financiamento com o BNDES seria utilizado para prosseguir com as obras de duplicação.
Ao longo dos 850 quilômetros da BR-163 sob concessão foram instaladas e estão ativas 9 praças de pedágio, a uma distância média de 100 quilômetros cada. Desde 6 de setembro de 2015 o pedágio está sendo cobrado. Até 31 de dezembro de 2016 haviam sido arrecadados mais de R$ 500 milhões. O valor custeia a manutenção, conservação e serviços operacionais na rodovia. Já as obras de duplicação, a concessionária alega que envolvem investimentos vultuosos e a arrecadação com o pedágio é insuficiente.
A concessionária informou que, além dos 117 quilômetros duplicados, recuperou cerca de 700 quilômetros de pavimento, instalou 18 bases operacionais, passarela no município de Sorriso, adquiriu equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e repassou mais de R$ 62 milhões em impostos para os 19 municípios com áreas no trecho concessionado. A assessoria ressaltou que, das condicionantes previstas em contrato, apenas as obras de duplicação estão suspensas.