A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB) vai manter a vigilância sobre o trabalho dos tribunais arbitrais em Mato Grosso, encaminhando denúncias de supostas irregularidades para a federação que congrega esses órgãos. Ao mesmo tempo, os tribunais pretendem encaminhar a OAB situações em que os advogados estejam agindo fora dos padrões estabelecidos pela ética e disciplina. Entendimento nesse sentido foi mantido entre o presidente da OAB no Estado, Francisco Faiad, com representantes de vários tribunais arbitrais instalados em Cuiabá.
Durante reunião realizada na sede da OAB, os dirigentes de tribunais procuraram esclarecer o trabalho que eles vêm desenvolvendo no sentido de fortalecer o sistema de arbitragem em Mato Grosso. Eles disseram que o objetivo é seguir aquilo que está assegurado na lei e que possíveis atitudes que extrapolem as regras devem ser prontamente rechaçadas. “Não queremos fazer nada contra a lei” – disse Otacílio Perón, ao destacar o trabalho dos advogados dentro do sistema de arbitragem.
“A OAB não quer tirar o espaço de ninguém, apenas que tudo seja feito de acordo com a lei” – frisou Faiad, ao destacar as medidas decididas pelo Conselho Seccional da OAB contra os abusos detectados nas atividades dos Tribunais Arbitrais já instalados no Estado. Entre as decisões, ficou decidido que a OAB solicitaria ao Ministério Público Estadual que seja instaurado procedimento investigatório para fins de ações judiciais cabíveis. Mesmo procedimento deverá ser feito ao Ministério Público do Trabalho, já que muitos tribunais arbitrais estão atuando em questões trabalhistas. O relator do processo foi o conselheiro Cláudio Stábile.
Durante a reunião, Canavarros mostrou as decisões sobre as questões trabalhistas e que limitam a atuação dos tribunais de arbitragens. Ele aproveitou para pedir espaço no sentido de procurar esclarecer a classe dos advogados a importância da arbitragem como método rápido e eficaz de resolução de conflitos. “A OAB vai sempre defender os interesses dos advogados e, acima de tudo, com essa defesa, os interesses da sociedade” – disse Faiad.